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Defiro pedido de controle eletrônico de frequência

DEFIRO o pedido de opção pelo controle eletrônico de frequência, nos termos da Portaria nº 38/2026, ficando o servidor submetido às regras de controle de jornada e aos demais direitos e deveres decorrentes da opção exercida, na forma da legislação e da regulamentação vigente. Publique-se, Tapurah-MT, 06 de julho de 2026. Daise Martins de Souza Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA
14 Julho 2026

Edital de Convocação 001/2025

ONDE SE LÊ: Cargo :PROFESSOR PADAGOGO CLASSE B -ZONA RURAL / NIVEL SUPERIOR PCD INSCRIÇÃO NOME COLOCAÇÃO 27421 ROZIMEIRY CONTRIGIANE BENTO VASCONCELOS 11° LEIA-SE: Cargo :PROFESSOR PEDAGOGO CLASSE B -ZONA RURAL / NIVEL SUPERIOR INSCRIÇÃO NOME COLOCAÇÃO 27421 ROZIMEIRY CONTRIGIANE BENTO VASCONCELOS 11° Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Convocação nº 001/2025. Art. 3.º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Art. 4.º A íntegra deste Edital poderá ser consultada no site oficial do Poder Executivo (www.juina.mt.gov.br), e no Diário Oficial de Contas (www.tce.mt.gov.br/diario). Juína-MT, 13 de julho de 2026. PAULO AUGUSTO VERONESE Prefeito Municipal
13 Julho 2026

Dispensa de Licitação para Projeto Pés de Ouro

(Art. 02 da lei 13.019/2014) PROCESSO N. 45964/2026 INTERESSADO: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 43/2026. OBJETO: Realização do repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de Educação Infantil para o atendimento de 150 (cento e cinquenta) alunos, por meio de parceria a ser firmada com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 02 da lei 13.019/2014. CONTRATADA: INSTITUTO LUZ DO AMANHA, inscrita no CNPJ n. 10.615.503/0001-25. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos...
10 Julho 2026

Autorização de Inexigibilidade de Licitação

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, torna pública a Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa VIVIAN ARRUDA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.230.501/0001-35, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, no valor Global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), período de vigência de 18 (dezoito) meses. Várzea Grande/MT,09 de...
10 Julho 2026

Fiscalização de Contratos nº 087/2026

art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Rondonópolis -- MT, 10 de julho de 2026. Gastao de Matos Diretor Executivo SERV SAÚDE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SINOP PORTARIA PORTARIA Nº 086/2026 Divulgação sexta-feira, 10 de julho de 2026 Publicação segunda-feira, 13 de julho de 2026 A Superintendente Previdenciária do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 3.590, de 12 de novembro de 2025, Considerando previsão legal contida nos Decretos Municipais, 118/2022 e 359/2023 da Prefeitura Municipal de Sinop/MT. que "Regulamenta as regras e diretrizes de licitações conforme Lei Federal...
10 Julho 2026

Portaria 001/2026

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AVISO DE TORNAR SEM EFEITO O AVISO DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37802/2026. O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica sem efeito o Aviso de Sorteio para Composição da Subcomissão Técnica referente ao Processo Administrativo nº 37802/2026, veiculado nos órgãos oficiais de imprensa (Diário Oficial dos Municípios -- AMM/MT, DOC/TCE-MT e IOMAT), na edição de 25 de junho de 2026. A presente medida é adotada em atenção à C.I. nº 301/2026, subscrita pela Secretaria Municipal...
09 Julho 2026

Decreto 0001/2026

parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: CÂMARA MUNICIPAL Despesas de Capital - Aplicações Diretas 01.100.01.031.0100.1120.4.4.90.00.00.00 -- 1500000000 - R$ 1.000.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, 09 de julho de 2026. MIGUEL VAZ RIBEIRO Prefeito Municipal GIOVANNI RODRIGUES DA SILVA
09 Julho 2026

Fiscalização de Contrato 287/2026

CONTRATO Nº 12/2026 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE MICRORREVESTIMENTO DE RUAS EM ZONA URBANA, A SEREM PAGOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR 202541540004 DO DEPUTADO JUAREZ COSTA E CONTRAPARTIDA DESTE MUNICIPIO MODALIDADE: Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2026 - contratação de empresa para recuperação de pavimentação por meio de microrrevestimento de ruas em zona urbana, a serem pagos com recursos provenientes da emenda parlamentar 202541540004 do deputado Juarez costa e contrapartida deste município. CONTRATADO: RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA VALOR DO CONTRATO: R$ 3.113.000,00 (três milhões, cento e treze...
09 Julho 2026

Dispensa de Licitação 014/2026 - Ratificação

O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista as justificativas com a razão da escolha do fornecedor apresentadas e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: POLAR FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 40.289.402/0001-72, no valor total de R$ 59.660,00 (Cinquenta e nove mil reais, seiscentos e sessenta reais). Cujo objeto trata-se de: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60.000 BTUS E CORTINAS INDUSTRIAIS, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II do supracitado diploma...
09 Julho 2026

Licença para Interesse Particular 962/2026

Divulgação quinta-feira, 09 de julho de 2026 Publicação sexta-feira, 10 de julho de 2026 WALTERLENE PAZ DA SILVA, Superintendente de Gestão Administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, estado de Mato Grosso. No uso de suas atribuições legais... RESOLVE Artigo 1º. -- Conceder: Licença Para Interesse Particular, para a servidor efetivo Sr. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Matricula 3691, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I, perfil profissional e ocupacional AAE1 VIGIA ESCOLAR, a partir de 05/06/2026 a 03/06/2028, conforme Artigo 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei Nº. 382/91. Art....
09 Julho 2026

Dispensa de Licitação 048/2026

prorrogação decorrem de correções necessárias no Termo de Referência. Nova data para início da sessão: Dia 22/07/2026. Horário: 09h30min (Horário de Brasília/DF), na Plataforma www.bllcompras.org.br. Edital retificado disponível através do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 09 de julho de 2026, informações pelo telefone (66) 3512-3112. Alta Floresta -- MT, 09 de julho de 2026 Leonardo Piero Antunes Gonçalves Agente de Contratação HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA 1° REVISÃO DO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND MODELO TT4.75*2025/2025 CHASSI NHNTT475ZSB728190, PERTENCENTE A SECRETARIA DE AGRICULTURA...
09 Julho 2026

Portaria 0198, 2026

Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento Registre-se, publique-se e Afixe-se PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA PORTARIA PORTARIA Nº 0198, DE 08 DE JULHO DE 2026. SÚMULA: "CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: RESOLVE: Art. 1º Conceder ELEVAÇÃO DE NÍVEL a servidora ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Matrícula nº. 704, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania...
08 Julho 2026

Portaria DLC N° 162/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EMERSON SABATINE, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 117, da Lei 14.133/21, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora TACIANE RAQUEL KANIESKI, inscrita no CPF n° ***.033.171.-**, como Fiscal Titular, e o servidor EDILSON OLIVEIRA ARAUJO, inscrito no CPF n° ***.309.431.-**, como Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n° 050/2026, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Sr. José Padin Martin, inscrita no CPF sob o nº ***.683.208-**, qual tem por objeto a "LOCAÇÃO...
08 Julho 2026

Decreto 070/2026

Suplente: Soeli Gass Segurança Pública (Polícia Militar) Titular: Paulo Roberto Rosa do Nascimento Suplente: Nathalya Pereira de Sousa Pastoral da Família Divulgação quarta-feira, 08 de julho de 2026 Publicação quinta-feira, 09 de julho de 2026 Titular: Daiane Vanessa Jakobsen Suplente: Graciele Angélica Ferreira dos Santos Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a representação suplente da entidade da sociedade civil "Clube de Mães Amor e Vida" constante do Decreto nº 017, de 27 de fevereiro de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições e representações nele constantes. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito...
08 Julho 2026

Portaria 60 - Conceder férias ao servidor Luiz André dos Santos

Concede férias ao servidor Luiz André dos Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder 13 (treze) dias de férias remanescentes ao servidor Luiz André dos Santos, referentes ao período aquisitivo 2024/2025. O período foi originalmente designado, nos termos da Portaria nº 101, de 26 de setembro de 2025, para gozo de 7 a 21 de outubro de 2025; contudo, antes de iniciada a fruição das férias, o gozo foi suspenso, por intermédio da Portaria nº 105, de 8 de...
08 Julho 2026

Portaria 59 - Conceder férias ao servidor José Santana da Silva

Art. 1º Formalizar a suspensão da prerrogativa regimental de usar a palavra em sessão, imposta ao Vereador Ederson Francisco de Souza, nos autos da Representação nº 1/2026. Art. 2º A penalidade terá duração de 2 meses, contados a partir de 7 de julho de 2026, nos termos do art. 11, caput e § 1º, inciso I, da Resolução nº 188, de 21 de outubro de 2025. Parágrafo único. A penalidade restringe-se à prerrogativa de usar a palavra em sessão, sem prejuízo do exercício das demais atribuições parlamentares não abrangidas pela decisão plenária. Art. 3º Ficam determinadas...
08 Julho 2026

Representação de Natureza Externa - Pregão Eletrônico nº 026/2026

ADVOGADO RONY DE ABREU MUNHOZ - OAB/MT nº. 11.972/O RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ** Em atenção ao art. 110 do Regimento Interno aprovado pelo Anexo Único da Resolução Normativa nº 16/2021 e atualizado até a Emenda Regimental nº 12/2026, que assegura o contraditório e a ampla defesa, intimo o senhor Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, Ex- Secretário de Estado de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso, período de 01/02/2024 até 23/07/2024, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis , a contar da data da publicação deste edital, se assim entender, apresente...
08 Julho 2026

Lei Complementar 171/2026

SUBSEÇÃO II DA SUBSTITUIÇÃO E DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES Art. 91 - Para assegurar a continuidade dos serviços educacionais e preservar a qualidade do ensino público municipal, o Município poderá prover necessidades temporárias de pessoal docente mediante designação de professor substituto ou a contratação de professor em caráter temporário, observados o interesse público, a conveniência e a oportunidade administrativa. § 1º - Considera-se substituição, para os fins desta Lei Complementar, o ato pelo qual a autoridade competente designa profissional habilitado para exercer, em caráter eventual e temporário, as funções de outro professor em razão de...
07 Julho 2026