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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
AVISO DE TORNAR SEM EFEITO O AVISO DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37802/2026.
O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fica sem efeito o Aviso de Sorteio para Composição da Subcomissão Técnica referente ao Processo
Administrativo nº 37802/2026, veiculado nos órgãos oficiais de imprensa (Diário Oficial dos Municípios -- AMM/MT, DOC/TCE-MT e IOMAT), na
edição de 25 de junho de 2026. A presente medida é adotada em atenção à C.I. nº 301/2026, subscrita pela Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento, por meio da qual foi solicitado o cancelamento da publicação do Aviso de Sorteio para Composição da
Subcomissão Técnica, em razão da constatação de erro material na relação dos profissionais indicados para composição da Subcomissão
Técnica. Em razão da necessidade de saneamento do ato e de observância aos critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.232/2010, será
promovida nova publicação do Aviso de Sorteio, com a relação corrigida dos profissionais indicados e a reabertura dos prazos legais pertinentes.
Nossa Senhora do Livramento/MT, 09 de julho de 2026.
Leonildes F. S. Benevides
Agente de Contratação / Pregoeira
Portaria nº 001/2026