Aviso de Reabertura e Retificação do Pregão Eletrônico nº 011/2026
17.1 Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir todas as questões oriundas da presente Ata de
Registro de Preços, sendo esta, competente para a propositura de qualquer medida judicial, decorrente deste instrumento contratual, com a
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PARÁGRAFO ÚNICO: E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo, de tudo, cientes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.
Barra do Garças - MT,...
