Portaria 473/2026 - Nomeação da Sra. Rosana de Souza Silva

PORTARIA N.º 473/2026

DATA: 2 DE JULHO DE 2026.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ROSANA DE SOUZA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CUIDADORA DE
MENORES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL O QUE DISPÕE O ART. 59, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEI
ORGÂNICA E, COM FUNDAMENTOS NOS ART. 9º, 14, I E ART. 18, II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 023/2014 E ARTS. 49 E 50 DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 024/2014;

Divulgação quinta-feira, 02 de julho de 2026

Publicação sexta-feira, 03 de julho de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Rosana de Souza Silva, inscrita no CPF sob o n.º ***.899.151-**, para ocupar o cargo em comissão de Cuidadora de
Menores -- 40h, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com RETIDE de 31,65% (trinta e um vírgula sessenta e
cinco por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme autorizado pelo art. 44 e § 2º do art. 46 da Lei Complementar n.º 24, de 1º de dezembro
de 2014.

Art. 2º O ocupante do cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver
interesse da Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO
MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado nesta Secretaria e afixado no lugar de costume.