Portaria 474/2026 - Nomeação da Servidora Carla Caroline Correa Vitorassi


Por servicos.tce.mt.gov.br

ACESSE AQUI

PORTARIA N.º 474/2026

DATA: 2 DE JULHO DE 2026.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA CARLA CAROLINE CORREA VITORASSI PARA O CARGO DE
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISES CLÍNICAS REESTRUTURADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 66/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O ART. 59 DA LEI ORÂNICA MUNICIPAL, E

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Complementar n.º 66, de 23 de setembro de 2025, que reestrutura a organização administrativa da
Administração Pública Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a alteração da denominação de órgãos, unidades, departamentos anteriormente existentes neste órgão;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a nova nomeação da servidora que já exercia o cargo de chefia em órgão extinto,
compatibilizando-a com a nova estrutura organizacional;

CONSIDERANDO o fundamento nos art. 9º, 14, I e 18, II da Lei Complementar n.º 23/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora pública municipal, Sra. Carla Caroline Correa Vitorassi, matrícula n.º 2293, inscrita no CPF sob o n.º ***. 857.291 -**,
para exercer o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Análises Clínicas, junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a nova
estrutura administrativa prevista na Lei Complementar n.º 66/2025, com RETIDE de 100 % (cem por cento) conforme autorizado pelo art. 44 da
Lei Complementar n.º 24/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 23 de setembro de 2025.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 113, de 1º de fevereiro de 2023, que nomeou a referida servidora para o cargo na estrutura anterior.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO
MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL