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Anexo III - Quadro de Funções Gratificadas

-Gerenciar os convênios firmados entre o município de Alto Araguaia e Órgãos Estaduais e Federais; -Monitorar as possibilidades de convênios de interesse do município e repassá-las às autoridades competentes para avaliação do envio de proposta; -Elaborar as propostas de convênio; -Elaborar a prestação de contas dos convênios, devendo zelar pela sua tempestividade; -Monitorar as condições de habilitação do município, prezando pela regularização das certidões e demais documentações pertinentes; -Planejar as ações necessárias ao bom andamento das atividades do setor; -Arquivar e manter atualizados os termos de convênio firmados e seus respectivos aditivos; -Manter-se atualizado acerca das regras estipuladas pelos órgãos convenentes; -Manter-se atualizado acerca da legislação pertinente, bem...
22 Dezembro 2023

Lei Municipal nº 4.553, de 21 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 4.553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º O anexo IX, da Lei Municipal nº 2.742/2010, passa a vigorar acrescido dos seguintes quadros: I -- Quadro XVIII, aplicável aos cargos de Analista Administrativo, Analista Financeiro e Contador II -- Quadro XIX, Aplicável aos Fiscais de Tributos, Fiscais de Obras e Posturas e Agentes...
22 Dezembro 2023

Lista final dos beneficiários com lote do loteamento Vista do Araguaia

LISTA FINAL DOS BENEFICIÁRIOS COM LOTE DO LOTEAMENTO VISTA DO ARAGUAIA CONFORME EDITAL 001/2023 1 ADAGMAR MARCOLINA DOS SANTOS 2 ADARCI JUVENILIA DA SILVA 3 ADEMIR BORGES DE RESENDE Divulgação sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 Publicação terça-feira, 26 de dezembro de 2023 4 ADILAMÁRCIA ROSA DA SILVA 5 ADRIANA CANDIDO DOS SANTOS 6 ADRIANA CRISTINA DE BARROS 7 ADRIANA DA SILVA CAMARGO 8 ADRIANA RODRIGUES SANTIAGO MACHADO 9 ADRIANE MARTINS DE OLIVEIRA 10 ADRIANO KEVEN GUSMÃO SILVA FERREIRA 11 ADRIANY APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA 12 ADRIELLY DE SOUZA FREITAS 13 AGENCIO CARLOS BRUNO DA SILVA 14 AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS 15 ALDENICE NASCIMENTO DE SOUZA 16 ALESSANDRA...
22 Dezembro 2023

Decreto nº 095, de 19 de dezembro de 2023 - Encerramento de exercício financeiro

DECRETO Nº 095, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece normas e prazos de encerramento de exercício financeiro 2023 da administração municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 54, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto nos arts. 9º e 42 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; Considerando as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; DECRETA: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Os prazos e procedimentos de que trata este Decreto...
22 Dezembro 2023

1º Termo Aditivo Cedência de Servidora Pública Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 1º TERMO ADITIVO CEDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Por este instrumento, em que figura de um lado como CEDENTE o MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Sílvio José de Castro Maia, centro, Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº. 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu Prefeito, o SR. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, portador do RG nº 13712950, SSP/MT e CPF (MF) n.º 709.304.491- 34, com autorização contida no art. 104, I, da Lei Municipal nº 1079/97 , e...
22 Dezembro 2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 021/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 021/2023 REF: Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 007/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n°. SRPC 021/2023 -- Realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe -- PE Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA em Atendimento as Demandas Da Secretaria Municipal de Saúde. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito Municipal. Fornecedor: BELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob...
21 Dezembro 2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 020/2023

¿EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 020/2023 Divulgação quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 Publicação sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n°. 0013/2023 -- Realizado pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco -- AMMESF. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito Municipal....
21 Dezembro 2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2023

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços para Manutenção Preventiva e Corretiva na Frota Municipal, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 23 de janeiro de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico https://www.licitanet.com.br,seplan3@araputanga.mt.gov.br Araputanga/ MT, 20 de dezembro de 2023. Eliana Pains de Amorim Agente de...
21 Dezembro 2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2023 - ADESÃO Nº 020/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2023 - ADESÃO Nº 020/2023 o presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0 SJ/MT, inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente na Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa...
21 Dezembro 2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2023 - ADESÃO Nº 019/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2023 - ADESÃO Nº 019/2023 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson De Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa BIG...
21 Dezembro 2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 239/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 239/2023 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0 SJ/MT, inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da...
21 Dezembro 2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2023 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, Divulgação quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 Publicação sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0 SJ/MT, inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa...
21 Dezembro 2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2023 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0 SJ/MT, inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar...
21 Dezembro 2023

DECRETO Nº 094, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 094, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre o recesso administrativo." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e, Divulgação quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 Publicação sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 CONSIDERANDO o período que compreende as festividades natalinas e de final de ano, CONSIDERANDO a necessidade de programação da manutenção dos serviços essenciais, CONSIDERANDO que a decretação de recesso administrativo reduzirá os custos administrativos do Poder Público Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica decretado recesso nos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, devendo encerrar...
21 Dezembro 2023

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 150/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 150/2022 Contratada: SERV-OBRAS ENGENHARIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa para Construção de uma nova unidade escolar "ESCOLA ESTADUAL ONECIDIO MANOEL DE RESENDE" -- conforme Convênio Estadual SEDUC N. 2049/2021. PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 150/2022 com vigência em 28/12/2023 em 360 (trezentos e sessenta) dias extinguindo-se em 22/12/2024, e prorrogar o prazo de execução com vigência em 06/10/2023 em 212 (duzentos e doze) dias extinguindo-se em 06/05/2024, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos,...
21 Dezembro 2023

INEXIGIBILIDADE N°. 022/2023 POR CREDENCIAMENTO N°. 003/2023

INEXIGIBILIDADE N°. 022/2023 POR CREDENCIAMENTO N°. 003/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, torna público para todos os interessados que está aberto o prazo para o CREDENCIAMENTO para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviço de Exames Laboratoriais para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. O Credenciamento acorrerá no período de 03/01/2024 a 18/01/2024 e a abertura dos envelopes em 24/01/2024 às 08h00min(horário local). Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereço supracitado, de segunda...
20 Dezembro 2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 019/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 019/2023 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n°. 004/2023 -- Realizado pela Realizado pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito Municipal. Fornecedor: BIG BRIVIACOMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.618.579/0001-77, localizada...
20 Dezembro 2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2023 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0 SJ/MT, inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da...
20 Dezembro 2023