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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DECRETO Nº 86/2023 DE, 8 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.035.982,09 (Um milhao e trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.28.846.0022.3002
Cód. Reduzido
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
61
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
32.000,00
SUBTOTAL
32.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003.04.123.0003.2081
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
83
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
003.28.843.0020.3004
Cód. Reduzido
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
90
4690710000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
60.523,51
SUBTOTAL
63.523,51
05
SECRETARIA DE OBRAS
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO
Divulgação quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Publicação sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
Cód. Reduzido
127
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0014.2076
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1064
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
62.000,00
SUBTOTAL
62.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.361.0011.2029
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
234
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
22.358,44
003.12.122.0002.2026
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
280
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.512,41
Cód. Reduzido
891
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.983,50
003.12.364.0016.2038
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
297
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.299,57
Cód. Reduzido
298
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
2.775,45
003.12.365.0011.2032
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
317
3390470000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
38.000,00
004.12.361.0011.2083
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
335
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
11.550,68
004.12.361.0011.2084
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%
342
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.267,98
004.12.365.0011.2085
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%
347
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.003,08
SUBTOTAL
148.751,11
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.122.0040.2101
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ
901
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.549,98
001.10.301.0017.2043
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S
391
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
10.570,56
Cód. Reduzido
896
Divulgação quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Publicação sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
001.10.301.0017.2044
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
401
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.196,51
Cód. Reduzido
406
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
7.133,50
001.10.301.0017.2048
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
894
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
5.154,13
001.10.302.0008.2045
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
898
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
308,02
Cód. Reduzido
460
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.046,16
Cód. Reduzido
461
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.381,23
001.10.302.0008.2050
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
477
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
001.10.302.0008.2077
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1028
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
Cód. Reduzido
487
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
24.784,29
001.10.302.0008.2104
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
493
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.461,67
Cód. Reduzido
496
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
4.766,41
Cód. Reduzido
498
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
001.10.303.0041.2046
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
899
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.113,99
001.10.305.0042.2088
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
892
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
18.796,80
Cód. Reduzido
900
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
4.885,04
001.10.305.0042.2107
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO NASF
536
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.553,36
Cód. Reduzido
539
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
7.534,10
Divulgação quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Publicação sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
SUBTOTAL
280.050,37
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.244.0058.2149
Cód. Reduzido
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
946
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
004.08.244.0048.2155
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
668
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.197,58
SUBTOTAL
36.197,58
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
001.27.122.0030.2065
Cód. Reduzido
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
734
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
1.444,49
003.27.813.0030.2115
Cód. Reduzido
LAZER
804
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
110.000,00
SUBTOTAL
111.444,49
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
001.26.782.0037.2119
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
858
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
002.26.782.0037.2117
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA
864
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.015,03
SUBTOTAL
102.015,03
TOTAL
1.035.982,09