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TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência
resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 010/2023 o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 2.000 unidades de Caixas de arquivo morto personalizadas -- em papelão
medindo 340X145X250, para atender à demanda da Câmara Municipal.
Fornecedor: ÊXITO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA inscrita no CNPJ nº. 32.598.946/0001-98
VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);
Fundamento Legal: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 14 de dezembro de 2023
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente da Câmara Municipal