Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 009/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais

Divulgação sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Publicação segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência
resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 009/2023 o presente certame, para que produza os efeitos legais.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de decoração Natalina e serviço de instalação da mesma, inclusive
com retirada na data programada, para atender à demanda da Câmara Municipal.

Fornecedor: LORENA KARLLA DUARTE ALVES inscrita no CNPJ nº. 24.161.842.0001-93.

VALOR TOTAL: R$ 42.862,00 (quarenta e dois mil e oitocentos e sessenta e dois reais);

Fundamento Legal: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga--MT, 14 de dezembro de 2023

Paulo Cesar Francisco Xavier

Presidente da Câmara Municipal