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Dispensa de licitação para contratação de empresa

IVAN ABRANTES DOS SANTOS 571.XXX.2XX-49 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA 948.XXX.8XX-15 FISCAL SUBSTITUTO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de junho de 2026. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 254/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO LEANDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V; RESOLVE: Art....
23 Junho 2026

Dispensa de Licitação - 003/2026

b) prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste Termo de CONVÊNIO; c) apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, após o pagamento de cada parcela relatório circunstanciado contendo os resultados dos trabalhos realizados, consideradas as finalidades previstas, no Convênio, bem como a prestação de contas final dos recursos recebidos; d) utilizar os recursos financeiros objeto do presente Termo de CONVÊNIO, rigorosamente de acordo com as finalidades estabelecidas na Cláusula Segunda. CLÁUSULA SEXTA - DO PESSOAL Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico/trabalhista, de qualquer...
22 Junho 2026

Portaria 49/2026

FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Artigo 1º -- Nomear o Senhor EDERSON PECH, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 232.3, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 14.133/2021 para fiscalizar o credenciamento 01/2026 que tem por objeto a PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, conforme processo 05/2026 e demais publicações decorrentes. Parágrafo Único -- Fica Nomeado Suplente de Fiscal de Contratos, nesse instrumento, o Senhor CRISTIANO LIBANO RIBEIRO, servidor...
22 Junho 2026

Portaria 49/2026

legais. R E S O L V E: Artigo 1º -- Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 14.133/2021 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 03/2026 Contratado: LA PROVENCALE BUFFET LTDA), inscrita no CNPJ nº 22.249.407/0001-90 Objeto: SERVIÇOS DE BUFFET PARA A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT Parágrafo Único -- Fica Nomeada Suplente de Fiscal de Contratos nesse instrumento a Senhora ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, servidora desta casa sob a Matrícula 5-1. Artigo 2º -...
22 Junho 2026

Análise de Representação de Natureza Externa 275.379-0/2026

34.No referido processo, a Secex Obras consignou que a evolução tecnológica do setor fotovoltaico, aliada ao aumento da concorrência entre fornecedores, tem provocado redução expressiva dos custos de implantação de usinas solares no mercado privado; contudo, essa redução de preços não vem sendo refletida de forma equivalente em diversas licitações públicas realizadas no Estado de Mato Grosso, circunstância que justificaria maior atenção quanto à economicidade dessas contratações. 35.Para avaliar a razoabilidade dos preços praticados, a unidade técnica especializada em obras deste Tribunal utilizou, entre outros parâmetros, o custo por quilowatt-pico (kWp), cuja unidade representa a...
22 Junho 2026

Representação de Natureza Interna 275.379-0/2026

posteriormente, circunstância que, segundo a representante, não afastaria a possibilidade de saneamento da falha mediante diligência. Divulgação segunda-feira, 22 de junho de 2026 Publicação terça-feira, 23 de junho de 2026 5.Ainda por cima, relata que apenas uma empresa (Vetor Energia e Logística Ltda.) permaneceu classificada, vindo a firmar a ata de registro de preços pelo valor de R$ 235.999.999,19 (duzentos e trinta e cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), montante aproximadamente R$ 57 milhões superior ao ofertado pela representante. 6.Em razão das irregularidades apontadas, requer...
22 Junho 2026

PORTARIA 262/2026 - Nomeação e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 262/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA 262/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis d'Oeste -- MT e dá outras providencias: O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda...
19 Junho 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 006/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 006/2026 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETIRADA DO SISTEMA DE FLOCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, COM DESMONTAGEM, REMOÇÃO, SERVIÇOS DE SERRALHEIRA E SOLDA, ADEQUAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO NOVO SISTEMA À...
19 Junho 2026

PORTARIA Nº 279, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 279, DE 18 DE JUNHO DE 2026. "Concede licença-Prêmio a servidora efetiva" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido licença-Prêmio a servidora efetiva, a partir de 28/05/2026, conforme especificado abaixo: I -- Clarice Garcia Velasco Rodrigues - 90 (noventa) dias. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28/05/2026. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Alto Araguaia-MT, 18 de Junho de 2026. PAULO ROBERTO BERLIM PERES Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços Divulgação...
19 Junho 2026

PORTARIA Nº 280, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 280, DE 18 DE JUNHO DE 2026. "Autoriza o pagamento de Gratificação de Deslocamento Rural (GDR) aos servidores municipais que especifica." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com amparo no que dispõe o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.766, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o pagamento da Gratificação de Deslocamento Rural -- GDR aos servidores da Secretaria Municipal de Frotas e Obras, relacionados no Anexo I desta Portaria, em razão do exercício de atividades em localidades rurais do...
19 Junho 2026

PORTARIA N.º 281, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PORTARIA N.º 281, DE 19 DE JUNHO DE 2026 "Determinar a abertura de Processo Administrativo." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a Ata de Registro de Preços nº 76/2025 - Pregão Eletrônico 06/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e a empresa MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ nº 21.484.336/0001-47, cujo objeto se trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE...
19 Junho 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.02 DE 02 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.02 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 02/2026 De 2 de Janeiro de 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 309.848,32 (trezentos e nove mil e oitocentos e...
19 Junho 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO 01 DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO ORÇAMENTÁRIO 01 DE 2 DE JANEIRO DE 2026 01/2026 De 2 de Janeiro de 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.710.141,02 (um milhao e setecentos e dez mil e cento...
19 Junho 2026

PORTARIA 230/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA Divulgação quinta-feira, 18 de junho de 2026 Publicação sexta-feira, 19 de junho de 2026 PORTARIA 230/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA 230/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 SÚMULA: "Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve. Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo Servidor Período de Aquisitivo Período de gozo DEIGLEIONES DE OLIVEIRA...
18 Junho 2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 126/2025 P.E. Nº 031/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA Divulgação quinta-feira, 18 de junho de 2026 Publicação sexta-feira, 19 de junho de 2026 ATO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 126/2025 P.E. Nº 031/2025 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa LICITE SAÚDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 34.223.536/0001-98, mediante justificativa, cotações de preços, conforme o Decreto nº. 149/2023, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria do município Autorizo o Apostilamento de Valor...
18 Junho 2026

PORTARIA Nº 278, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 278, DE 17 DE JUNHO DE 2026. utoriza o pagamento de Gratificação de Deslocamento Rural (GDR) aos servidores municipais que especifica." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com amparo no que dispõe Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.766, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o pagamento da Gratificação de Deslocamento Rural -- GDR aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrura e Serviços Urbanos, relacionados no Anexo I desta Portaria, em razão do exercício de atividades em localidades rurais do...
18 Junho 2026

PORTARIA Nº 274, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 274, DE 15 DE JUNHO DE 2026. "Autoriza o pagamento de Gratificação de Deslocamento Rural (GDR) aos servidores municipais que especifica." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com amparo no que dispõe o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.766, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o pagamento da Gratificação de Deslocamento Rural -- GDR aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, relacionados no Anexo I desta Portaria, em razão do exercício de atividades em localidades rurais do Município, conforme...
18 Junho 2026

PORTARIA Nº 273, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 273, DE 15 DE JUNHO DE 2026. "Autoriza o pagamento de Gratificação de Deslocamento Rural (GDR) aos servidores municipais que especifica." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com amparo no que dispõe o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.766, de 25 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o pagamento da Gratificação de Deslocamento Rural -- GDR aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, relacionados no Anexo I desta Portaria, em razão do exercício de atividades em localidades rurais do Município, conforme...
18 Junho 2026