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Conformidade: Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 2°, II, da Lei Municipal n° 538/2014 e demais legislações pertinentes ao assunto.
Em conformidade Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 2°, II, da Lei Municipal n° 538/2014, a Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT, pessoa
jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ n° 24.771.776/0001-73, na Avenida Guilherme Meyer, 1053, nesta cidade de
Porto dos Gaúchos-MT, neste ato representada por sua Presidente, Priscila de Moura, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA,
conforme segue:
58.275.986 VIVIANE STEFHANE GONÇALVES DA COSTA
Inscrito no CNPJ sob o n° 58.275.986/0001-92
Valor total: R$ 9.314,64 (Nove mil, trezentos e catorze reais e sessenta e quatro centavos)
Registrado e publicado por afixação, no lugar público de costume, na data abaixo.
Porto dos Gaúchos-MT, 02 de julho de 2026.
PRISCILA DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS -- MT.
Repartições interessadas: Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos-MT
Conformidade: Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 2°, II, da Lei Municipal n° 538/2014 e demais legislações pertinentes ao assunto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ n°
24.771.776/0001-73, na Avenida Guilherme Meyer, 1053, nesta cidade de Porto dos Gaúchos-MT, neste ato representada por sua Presidente,
Priscila de Moura, em atendimento ao disposto da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 2°, II, da Lei Municipal n° 538/2014, HOMOLOGA o resultado
final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela Portaria n° 012/2025, de 24 de fevereiro
de 2025.
58.275.986 VIVIANE STEFHANE GONÇALVES DA COSTA
Inscrito no CNPJ sob o n° 58.275.986/0001-92
Valor total: R$ 9.314,64 (Nove mil, trezentos e catorze reais e sessenta e quatro centavos