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Portaria nº 163/2022

PORTARIA Nº 163, DE 25 DE MARÇO DE 2022. "Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio Provisória". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021; Considerando o afastamento temporário da pregoeira em virtude de tratamento de saúde de pessoa da família; RESOLVE: Art. 1º Nomear, até o retorno da pregoeira e comissão permanente, Pregoeira e sua equipe de apoio temporária, formada pelas servidoras: ALLANA RESENDE FRAGA - Pregoeira, PATRÍCIA APARECIDA VIERIA DA SILVA GOMES -...
29 Março 2022

Dispensa de Licitação 005/2022 - Ratificação

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria de educação, esporte, lazer, cultura e turismo e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa LEONARDO RAFAEL VILLAS BOAS 01950303110, inscrita no CPNJ sob o nº 24.727.145/0001-57. No valor total de R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais). Cujo objeto trata-se de Contratação de empresa para prestação de serviços de Criação, Atualização e Manutenção do Website do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia ,...
29 Março 2022

Lei nº 4.373/2022

LEI Nº 4.373, DE 28 DE MARÇO DE 2022. "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente." A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309 de 29/07/2021, Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 3.263.621,62 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) criando a seguinte dotação orçamentária: 05 - SECRETARIA DE OBRAS 05 .003 -- COORDENADORIA...
29 Março 2022

Lei nº 4.372/2022

LEI Nº 4.372, DE 23 DE MARÇO DE 2022. "Institui a Semana da Conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências." Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereadora Odinéia Mariana de Souza A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Alto Araguaia, a "Semana da Conscientização do transtorno do espectro autista", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril. Art. 2º Na Semana de que trata esta lei, o Poder Executivo...
29 Março 2022

Pregão Presencial 013/2022 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 013/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS. Tipo menor preço por item. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: FREDDYS DIVERSÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 36.360.652/0001-84, com valor total dos itens de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Informações mais detalhadas com a equipe de apoio e pregoeira...
29 Março 2022

Pregão Presencial 012/2022 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 012/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA. -- LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Tipo menor preço por item. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: ILNÁ ESMERINA DA SILVA 01870585127, inscrita no CPNJ sob...
29 Março 2022

PORTARIA Nº 161, DE 25 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA Nº 161, DE 25 de março de 2022. "Nomeia Comissão de Licitação, Pregoeira e Equipe de Apoio para suporte técnico-operacional ao Fundo Municipal de Previdência de Alto Araguaia -- PREVIMAR". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021; Considerando o Termo de Cooperação Técnica 001/2022, celebrado entre o Município de Alto Araguaia - MT e o Fundo Municipal de Previdência de Alto Araguaia MT -- PREVIMAR; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente...
29 Março 2022

PORTARIA Nº 177, DE 28 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA Nº 177, de 28 de março de 2022. "Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade fiscal, relativo aos créditos efetuados nas competências de janeiro e fevereiro de 2022. Considerando os Ofícios nº 025/2022, 026/2022, 027/2022, 028/2022 e 029/2022 do Responsável pelo Setor de Tributos, Sr. Willengarg Elias de Oliveira. Considerando a Subseção VIII do Adicional de...
29 Março 2022

PORTARIA Nº 162, DE 25 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA PORTARIA Nº 162, DE 25 de MARÇO de 2022. "Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Interromper, a partir de 25 de março de 2022, as férias concedidas à Servidora JULIANE RIBEIRO TELES , Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme disposto no Artigo 69 da Lei Municipal n.º 1.079/97, de 05 de novembro de 1997. Art. 2º Esta Portaria entrará...
29 Março 2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 -- EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 -- EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002 Informações específicas: Retifica-se o edital do Pregão Eletrônico 002/2022, referente ao valor estimado do item 01. Conforme determina o Parágrafo 4º artigo 21 da Lei 8666/93, alterando a data de abertura para o dia 13/04/2022 às 08:00hs. Objeto: Registro de Preços para o futura e eventual aquisição de Combustível e Arla. Entrega e Abertura dos Envelopes: Até as 08:00 horas (horário de Brasília), do dia 13/04/2022. Editais original e complementar: Afixado no endereço acima ou pelo e- mail [email protected], site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/...
29 Março 2022

Ato Normativo nº 01/2022 - Subsídios Vereadores e Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO ATO NORMATIVO Nº. 01/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. "Fica alterado provisoriamente os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste -- MT", legislatura 2021/2024, para dar cumprimento às exigências contidas no § 1º, art. 29-A da Constituição Federal, além da Lei Complementar n° 101/2000". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e para dar cumprimento às exigências contidas no § 1º, do artigo 29-A da Constituição Federal, além da Lei Complementar nº 101/2000. RESOLVE: Art. 1º Ficam alterado provisoriamente os subsídios dos...
23 Março 2022

Portaria nº 156/2022 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação

PORTARIA Nº 156, DE 21 DE MARÇO DE 2022. "Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em especial, para atender ao disposto nos artigos 2º, inciso XI, e 35, alínea h, da Lei 13.019/2014; RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, mediante termo de colaboração ou...
23 Março 2022

Portaria nº 155/2022 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA Nº 155, DE 21 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 082/2022/SRH, o qual encaminha laudos médicos...
23 Março 2022

Portaria nº 154/2022 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA Nº 154, DE 21 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 082/2022/SRH, o qual encaminha laudos médicos...
23 Março 2022

Portaria nº 153/2022 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA Nº 153, DE 21 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 082/2022/SRH, o qual encaminha laudos médicos...
23 Março 2022

Portaria nº 152/2022 - Concessão de Licença por Motivo de Doença

PORTARIA Nº 152, DE 21 DE MARÇO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, e CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Servidora Lucimar Martins dos Santos Xavier, atende os requisitos do Art. 85, da Lei Municipal nº 1.079/1997. CONSIDERANDO o teor do ofício nº 083/2022/SRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por...
23 Março 2022

Designação de Fiscal de Contratos 137

Art. 1º Nomear o Servidor KACEJAINY FRAGA RIBEIRO , Lotado na Secretaria Municipal de Saúde , Fiscal do contrato acima mencionado, que representará a Administração Municipal perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, conforme Norma Interna nº 052/2013, devendo ainda: 29 Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993; 30 Conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o...
22 Março 2022

Termo Ratificação Dispensa Licitação 007/2022 - Araputanga, 17 de março de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo Aquisição de tintas para pintura do Paço Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, mediante o valor global de R$ 12.699,36 (doze mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos),...
18 Março 2022