Portaria nº 152/2022 - Concessão de Licença por Motivo de Doença

PORTARIA Nº 152, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

"Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em

Pessoa da Família a servidora"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO

ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o
Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, e

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Servidora Lucimar

Martins dos Santos Xavier, atende os requisitos do Art. 85, da Lei Municipal nº 1.079/1997.

CONSIDERANDO o teor do ofício nº 083/2022/SRH, o qual encaminha

laudo médico apresentado por servidora desta municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a

Servidora LUCIMAR MARTINS DOS SANTOS XAVIER

,

cargo de Agente de Limpeza Pública,

durante o período compreendido de

14 de março de 2022 a 10 de abril de 2022

.

Art. 2º Durante o período de que trata o Art. 1º, ficam mantidos todos os

descontos vinculados à remuneração da servidora, tais como consignações bancárias e sindicais,
caso houver.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 21 de março de 2022.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário Municipal de Administração