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Portaria - Comitê Temático de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 RATIFICO, HOMOLOGO e RECONHEÇOa contratação emergencial, por meio de dispensa de licitação, considerando a orientação disposta no parecer jurídico nº 140/2022, que está fundamentada no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666/1993. Cuiabá, 24 de Maio de 2022. Conselheiro José Carlos Novelli Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Divulgação segunda-feira, 30 de maio de 2022 Publicação terça-feira, 31 de maio de 2022 *original assinado nos autos SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PORTARIA N° 118/2022 Constitui o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso e define regras de...
30 Maio 2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº012/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da PREGOEIRA, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 24/05/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tablets, em atendimento à demanda da Secretaria de Saúde, resultou em vencedora a empresa: UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ: 39.500.645/0002-00, totalizando o valor de R$ 58.011,20. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de quaisquer interessados. Araputanga/MT, 24 de maio de 2022. Eliana Pains...
25 Maio 2022

Aviso de Resultado - Pregão Eletrônico nº 018/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da PREGOEIRA, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 18/05/2022, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Motoniveladora Articulada Nova, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, por meio do Convênio INCRA nº 59/2021 e de contrapartida com recursos próprios, resultou fracassado. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já ** Publicação sexta-feira, 20 de maio de 2022 disponíveis para exame de quaisquer interessados. Araputanga/MT, 18...
19 Maio 2022

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 024/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, por meio da sua Pregoeira designada pela Portaria nº 354/2021, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação para registro de preços, na modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Cama Infantil e Material Lúdico Pedagógico, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A realização do certame será no dia 03 de junho de 2022, às 09h30min (horário de Brasília).O...
19 Maio 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 015/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Materiais para Serviços Dreno ser utilizado nas Seguintes Ruas Antenor Mamedes no Bairro Santo Antônio, Rua Cáceres, Bairro Jardim do Brás, Rua Alagoas, Bairro São Luiz, conforme a Secretaria Municipal de Obras...
19 Maio 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 014/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Material Hidráulico para Serviços de Manutenção, remoção e instalação de cavaletes e Interligação da Rede de Água do Centro, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura- SMAE, mediante o valor total de R$ 19.752,80...
19 Maio 2022

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 017/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Julho de 1.993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 017/2022, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de FILMES PARA RAIO X, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo PREGOEIRA, referente aos menores valores,...
19 Maio 2022

Resolução nº 003/2022/CMS

ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 003/2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.949, de 02 de abril de 2012, CONSIDERANDO a necessidade de deliberação do ofício nº 242, que versa sobre a cessão do Aparelho Analisador Bioquímico COBAS C111, de patrimônio nº 25940, que encontra-se em ociosidade, ao município de Ponte Branca -- MT. ** Publicação sexta-feira, 20 de maio de 2022 RESOLVE: Art. 1° Fica aprovado a cessão de uso de Aparelho Analisador Bioquímico COBAS C111, de patrimônio nº 25940, que encontra-se em ociosidade, ao município de Ponte Branca -- MT, em unanimidade...
19 Maio 2022

Portaria nº 290/2022

PORTARIA PORTARIA Nº 290, de 18 de maio DE 2022. "Homologa a em parte, a Resolução nº 003/2022/CMS, do Conselho Municipal de Saúde". O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Art. 59, II, e, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 13 da Lei Municipal nº 2.949, de 02 de abril de 2012, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02/2022/CMS; RESOLVE: Art. 1º Homologar a Resolução nº 03/2022/CMS do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Anexo I, desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria...
19 Maio 2022

Lei nº 4.392/2022

LEGISLAÇÃO Lei nº 4.392, DE 17 de maio de 2022. "Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia". A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio entre o Município de Alto Araguaia e o Sindicato Rural de Alto Araguaia, inscrito no CNPJ nº 03.579.174/0001-49, objetivando o apoio financeiro para custeio de despesas com a realização do 7º Leilão Direito de Viver, em prol do Hospital...
19 Maio 2022

01º e 02º Apostilamento do Contrato nº 066/2022

01º APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 066/2022 Contratada: SAN MARINO ÔNIBUS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAIS ESCOLARES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCESSADA NOS TERMOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 248/2021. Do Apostilamento - MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, CNPJ, REPRESENTANTE LEGAL: 1.1 -- O presente termo tem como finalidade apostilar o nome da Razão Social, CNPJ e representante legal no Contrato em questão, Onde-se-lê: SAN MARINO ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 93.785.822/0001-06, representada por Edjunior Candido de Souza, portador da Cédula de Identidade RG 001804191 SEJUSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 042.846241-30. Leia-se: CIFERAL INDUSTRIA DE ÔNIBUS LTDA, inscrita no...
19 Maio 2022

Inexigibilidade 008 - Processo de Credenciamento 005/2022 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA INEXIGIBILIDADE 008 -- PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 005/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, ** Publicação sexta-feira, 20 de maio de 2022 situada na avenida Carlos Hugueney, n.º 572 centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Credenciamento, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de Credenciamento de empresas para prestação de serviços de Procedimentos de Oftalmologia contemplando toda demanda da Rede Assistencial de Saúde do Município de Alto Araguaia -- MT, ficou credenciada até o presente momento a seguinte...
19 Maio 2022

Pregão Eletrônico nº 008/2022 - Edital Complementar 001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 EDITAL COMPLEMENTAR 001 Informações específicas: Retifica-se o edital no que se referem aos contatos (telefone e email) da BNC-- Bolsa Nacional de Compras, afim de que os licitantes tenham uma efetiva comunicação com a empresa. Conforme determina o Parágrafo 4º artigo 21 da Lei 8666/93 , permanecendo a data de abertura no mesmo dia 30/05/2022 às 08:00hs. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos de entrega imediata, após prescrição médica, atendendo Receitas Médicas de Pacientes deste Município, inclusive demandas judiciais -- COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Entrega...
19 Maio 2022

Julgamento Singular n° 584/AJ/2022

CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM DECISÃO SINGULAR JULGAMENTO SINGULAR N° 584/AJ/2022 PROCESSO N.º: 28.769-5/2019 PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO BIANCHI RONALDO FLOREANO DOS SANTOS ASSUNTO: REPRESENTAÇÂO DE NATUREZA INTERNA RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM Trata-se de Representação Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, em desfavor da Prefeitura Municipal de São José do Quatro Marcos, em razão do descumprimento dos prazos para envio de documentos e informações de remessa obrigatória a este Tribunal, pelo ex-gestores, Sr. Carlos Roberto Bianchi (exercício de 2017) e o Sr. Ronaldo Floreano dos Santos (exercício de 2018). 2.Antes de discorrer...
19 Maio 2022

Licitação - Tomada de Preços n. 002/2022

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ PORTARIA DEPARTAMENTO DA ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SORRISO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SINOP PORTARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PORTARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LEGISLAÇÃO LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

18 Maio 2022

Concorrência Pública 002/2022 - Resultado Final Fase de Habilitação

ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 -- RESULTADO FINAL FASE DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Rua Avenida Carlos Hugueney, n.º 572 Centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame para fase de habilitação do certame supracitado, cujo objeto trata-se de Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em (TSD) Tratamento Superficial Duplo e Drenagem das vias urbanas do...
17 Maio 2022

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA - Notas Explicativas

9 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário (BO), de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi elaborado conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição. O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação...
13 Maio 2022

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA - Balanço Orçamentário 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício de 2021 DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO (e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g) DESPESAS CORRENTES (VIII) 16.286.775,19 21.145.238,64 18.464.716,43 18.280.369,17 17.833.063,57 2.680.522,21 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.197.083,24 10.172.625,30 9.256.113,26 9.256.113,26 8.872.800,51 916.512,04 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ** Publicação segunda-feira, 16 de maio de 2022 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.088.691,95 10.972.613,34 9.208.603,17 9.024.255,91 8.960.263,06 1.764.010,17 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1.897.374,98 4.975.293,06 3.325.997,98 3.325.997,98 3.325.937,62 1.649.295,08 INVESTIMENTOS 1.897.374,98 4.975.293,06 3.325.997,98 3.325.997,98 3.325.937,62 1.649.295,08 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 915.849,83 678.600,00 0,00 0,00 0,00 678.600,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 19.100.000,00 26.799.131,70 21.790.714,41 21.606.367,15 21.159.001,19 5.008.417,29 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 19.100.000,00 26.799.131,70 21.790.714,41 21.606.367,15 21.159.001,19 5.008.417,29 SUPERÁVIT (XIV) 2.066.476,06 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 19.100.000,00 26.799.131,70 23.857.190,47 21.606.367,15 21.159.001,19 5.008.417,29 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO ANTERIORES DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANT (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e) DESPESAS CORRENTES 0,00 100.639,02 99.930,63 99.930,63 708,39 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 100.639,02 99.930,63 99.930,63 708,39 0,00 DESPESAS...
13 Maio 2022