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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson
de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada
pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição
nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de
Material Hidráulico para Serviços de Manutenção, remoção e instalação de cavaletes e Interligação
da Rede de Água do Centro, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura-
SMAE, mediante o valor total de R$ 19.752,80 (dezenove mil e setecentos e cinquenta e dois reais
e oitenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 014/2022,
fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a
justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 18 de maio de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito