Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 015/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,

Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa
apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à
aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de
Aquisição de Materiais para Serviços Dreno ser utilizado nas Seguintes Ruas Antenor Mamedes no
Bairro Santo Antônio, Rua Cáceres, Bairro Jardim do Brás, Rua Alagoas, Bairro São Luiz, conforme
a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 11.042,50 (onze mil
e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de
Licitação n°. 015/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°.
14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 18 de maio de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal