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PORTARIA
PORTARIA Nº 290, de 18 de maio DE 2022.
"Homologa a em parte, a Resolução nº 003/2022/CMS, do Conselho
Municipal de Saúde".
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Art. 59, II, e, da Lei Orgânica Municipal, e
Art. 13 da Lei Municipal nº 2.949, de 02 de abril de 2012,
CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Municipal de Saúde
nº 02/2022/CMS;
RESOLVE:
Art. 1º
Homologar a Resolução nº 03/2022/CMS do Conselho Municipal
de Saúde, nos termos do Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 18 de maio de 2022.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal