Portaria - Comitê Temático de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022

RATIFICO, HOMOLOGO e RECONHEÇOa contratação emergencial, por meio de dispensa de licitação, considerando a orientação disposta no

parecer jurídico nº 140/2022, que está fundamentada no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá, 24 de Maio de 2022.

Conselheiro José Carlos Novelli

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Divulgação segunda-feira, 30 de maio de 2022

Publicação terça-feira, 31 de maio de 2022

*original assinado nos autos

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA

PORTARIA N° 118/2022

Constitui o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso
e define regras de funcionamento e as responsabilidades dos membros.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições previstas nos

incisos XXX e L do artigo 21 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO os artigos 14 e 15 da Resolução Normativa nº 01/2022 que estabelece competências e diretrizes para

os comitês temáticos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 49/2022, que designou o Exmo. Conselheiro Guilherme Maluf para

supervisionar os trabalhos, ações e procedimentos de controle externo no comitê temático da saúde no âmbito do Tribunal.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Temático da Saúde, supervisionado pelo Conselheiro Guilherme Maluf - Conselheiro

Supervisor - e integrado pelos seguintes membros:

I. Valesca Olavarria de Pinho - Representante da Segecex;

II. Rita Maria Lana Pinto - Representante da 1º Secex;

III. Arnaldo Rondon Neto - Representante da 2º Secex;

IV. Humberto Faria Júnior - Representante da 3º Secex;

V. Denisvaldo Mendes Ramos - Representante da 4º Secex;

VI. Lázaro da Cunha Amorim - Representante da 5º Secex;

VII. Rosiane Gomes Soto - Representante da 6º Secex;

§ 1º O comitê temático da saúde contará com apoio consultivo dos servidores Maurélio de Lima Batista Ribeiro e José

Carmo de Almeida.

§ 2º São competências do membro representante da Segecex no comitê temático:

I. manter contato permanente com o servidor de gabinete indicado pelo Conselheiro Supervisor, prestando-lhe as

informações que lhe forem solicitadas;

II. promover as ações necessárias para atualização dos instrumentos de planejamento do controle externo -- Plano

Bianual de Fiscalização (PBF), Plano Anual de Trabalho (PAT) e Plano Anual de Capacitação (PAC) -- fazendo constar das propostas as ações

aprovadas no âmbito do comitê;

III. coordenar as atividades necessárias ao planejamento e execução das ações do comitê, envolvendo os líderes e

servidores responsáveis pelas ações, comunicando ao Conselheiro Supervisor as ocorrências que possam dificultar/atrasar/prejudicar as ações

ou colocar em risco seus resultados;

Divulgação segunda-feira, 30 de maio de 2022

Publicação terça-feira, 31 de maio de 2022

IV. registrar e monitorar em sistema do controle externo as ordens de serviços necessárias ao cumprimento das ações do

comitê;

V. coordenar a elaboração de notas técnicas, manuais, boletins, metodologias ou outros documentos relacionados à

temática do comitê, submetendo-os à aprovação do Conselheiro Supervisor;