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Portaria n.º 464/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 102/2022

Dias letivos consecutivos 10 x x Seção II Alunos da faixa etária de pré-escola (Pré I e Pré II) Art. 8º Os pais ou o responsável legal da criança que atingir 3 (três) faltas consecutivas , sem justificativa, serão notificados, como medida preventiva, para justificar os motivos das faltas e deverão ser orientados para zelar pela frequência às aulas. Art. 9º Os pais ou o responsável legal da criança que atingir ou ultrapassar 10 (dez) faltas sem justificativa, sejam elas consecutivas ou não
16 Agosto 2022

Portaria n.º 463/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 101/2022

comparecimento para assinar o TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA (ANEXO III), para a desistência. Em caso de não justificativa e não comparecimento, encaminhar o texto do termo, devidamente preenchido com os dados do responsável e aluno, via aplicativo WhatsApp, solicitando resposta por escrito ou por áudio. Os textos e áudios devem ser arquivados virtualmente em pasta específica, para serem acessados caso seja necessário. Art. 6º O aluno desistente, havendo novo interesse/necessidade por uma vaga, deverá fazer novamente o cadastro na Lista de Espera. Art. 7º Para proceder o desligamento do aluno, a equipe gestora deverá ter tomado todas as medidas...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 462/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 100/2022

O Diretor e o Coordenador da escola que atuam na área pedagógica, responsáveis por orientar, acompanhar e vistar periodicamente os Diários de Classe, com o apoio do Técnico Administrativo Educacional farão o acompanhamento da frequência das crianças, por meio dos registros realizados pelo professor e, ao constatar ocorrência de faltas, notificarão aos pais ou o responsável legal, inclusive lavrar ata das ocorrências, e tomará as demais providências necessárias. CAPÍTULO II DO CONTROLE DE FREQUENCIA POR ETAPA/MODALIDADE Seção I Alunos da faixa etária de creche (Berçário, Maternal I e Maternal II) Art. 4º Os pais ou o responsável legal da criança que...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 461/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 099/2022

Municipal de Ensino. EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de |Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Art. 37 e Art. 208, § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Parágrafo (§) 3º do Art. 54, Inciso II do Art. 56 e Inciso V do art. 129 do ECA - Lei Federal nº 8.069/90; art. 165 da Lei Complementar Municipal 028/02, Inciso II e III, Parágrafo (§)1º do Art. 5º,...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 460/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 098/2022

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://licitanet.com.br ; DA RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível para consulta e retirada no nos sites http://www.canabavadonorte.mt.gov.br/transparenciae https://licitanet.com.br . DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares deverá ser utilizado o endereço eletrônico licitação.cbn@gmail.com e/ou pelo telefone (66) 3577-1152 citando o nº do edital em questão. Canabrava do Norte-MT, 15 de Agosto de 2022. Iranizo Matos Rodrigues Pregoeiro Portaria nº 052/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ** Publicação quarta-feira, 17 de agosto de 2022 ATO Instrução Normativa Nº 004/SEMEC/2022 De 04 de março de 2022 Fixa normas e estabelece orientações sobre Controle de frequência
16 Agosto 2022

Portaria n.º 459/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 097/2022

Portaria nº 051/2022** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2022 A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria nº 052/2021 de 07 de janeiro de 2022, torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra-se instaurada a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo será o MENOR PREÇO , na forma de Execução direta, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/1993, com a Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 458/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 096/2022

CP , torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra-se instaurada a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo será o MENOR PREÇO. DO OBJETO: Registro de Preços para possível e eventual Contratação de serviço de propaganda e publicidade digital em sites de notícias local/regional (conforme Decreto Municipal 759/2020), através de banners com exibição 24 horas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade pública do município, pelo período de 12 meses. DA SESSÃO DE ABERTURA: A entrega e abertura dos envelopes será realizada no dia 29 de Agosto de 2022,...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 457/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 095/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE Contratado: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LÍDER LTDA. Objeto: Fica acrescido ao contrato originário, o valor de R$ 1.782,34 (mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Data de Assinatura: 10 de agosto de 2022. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Contratado: H. F. THOMAZ SOARES Objeto: Contratação de empresa para serviços técnicos profissionais especializados em todo o processo de regularização fundiária urbana de interesse social -- reurb-s. Valor: R$ 57.528,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais). Vigência do Contrato: 12 de agosto de 2022...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 456/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 094/2022

Sindicato Rural de Campo Verde, inscrito no CNPJ n.º 37.500.105/0001-10. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação n. 002/2022, até o dia 14 de setembro de 2022, contados a partir do dia 15 de agosto de 2022, conforme solicitação anexa (ofício n. 060/2022/Convênios), e de acordo com o que preceitua o art. 55 da Lei 13.019/2014. Assinatura: Campo Verde -- MT, 12 de agosto de 2022. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 077/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE COLETOR DE LIXO, COZINHEIRO, SERVIÇO DE LIMPEZA...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 455/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 093/2022

Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210.906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras. Prefeitura de Cáceres-MT, 15 de agosto de 2022. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA PREGOEIRO OFICIAL Portaria nº 384/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ATO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.002/2022 Cooperante : Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88. Cooperado:
16 Agosto 2022

Portaria n.º 454/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 092/2022

empresa NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 19.320.060/0001-10 -- OABSP 15101 -- OABRS 8316), de notória especialização técnica -jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultora, modalidade de pagamento ad exitum, para a constituição de crédito, inclusive financeiro, em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres, através de Inexigibilidade de licitação conforme Art. 25 da Lei 8.666/93. Empresa: NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.320.060/0001-10 Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de agosto de 2022. VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Fazenda AVISO...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 453/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 091/2022

Considerando o interesse público e decisão do ordenador de despesas, ficam revogados os LOTES 01 e 02 da licitação. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 -- C.O.C. -- Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: cpl.caceres@gmail.com As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante. Prefeitura de Cáceres, 15 de agosto de 2022. ALICE DE FATIMA GONZAGA ARAUJO Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE Nº 12/2022 ** Publicação quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Interessado: Secretaria Municipal de Fazenda Especificação: INEXIGIBILIDADE...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 452/2022 - Designação de Fiscal de Contrato 090/2022

VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ: 26.367.209/0001-81 Lote 01: valor de R$ 763.856,57 (setecentos e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) Lote 02: valor de R$ 799.798,43 (setecentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) Lote 03: valor de R$ 848.694,60 (oitocentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) Leia-se: Empresa: VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ: 26.367.209/0001-81 Lote 03: valor de R$ 848.694,60 (oitocentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos)
16 Agosto 2022

Portaria n.º 466, de 11 de agosto de 2022

x Seção III Alunos do Ensino Fundamental Art. 11. Os pais ou o responsável legal serão notificados quando o aluno atingir o limite inicial de 3 (três) faltas/dia consecutivas ou 5 (cinco) faltas/dia alternadas para os anos iniciais e 30 faltas/aula para os anos finais. § 1 º A mesma medida deverá ser tomada quando o aluno atingir o limite de 10 e 15 faltas nos anos iniciais e 60 e 90h/a nos anos finais. § 2 º As orientações dadas à família devem contemplar a informação sobre a próxima medida a ser tomada pela escola caso os mesmos não zelem pela frequência escolar dos...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 465, de 11 de agosto de 2022

EDUCAÇÃO INFANTIL -- PRÉ ESCOLA [2] Nível de Ensino Limite de faltas Nº de Faltas não justificadas Comunicar os pais ou responsáveis Notificar o Conselho Tutelar Perde a vaga Pré I e Pré II 200 dias letivos (80 faltas [3] )até 3 (consecutivas) x 10 x 18 x 25 (30% +1) [4] -
16 Agosto 2022

Portaria n.º 464, de 11 de agosto de 2022

, sem justificativa, serão notificados, como medida preventiva, para justificar os motivos das faltas e deverão ser orientados para zelar pela frequência às aulas. Art. 9º Os pais ou o responsável legal da criança que atingir ou ultrapassar 10 (dez) faltas sem justificativa, sejam elas consecutivas ou não , serão notificados para justificar os motivos das faltas e assinarão o termo de compromisso e responsabilidade e deverão ser orientados para zelar pela frequência às aulas e, ainda, ADVERTIDOS de que se a criança atingir 25 faltas, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar. Parágrafo único -- haverá nova notificação, nos...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 463, de 11 de agosto de 2022

Nível de Ensino Limite de faltas Nº de Faltas injustificadas Comunicar os pais ou responsáveis Notificar o Conselho Tutelar Perde a vaga Berçário Maternal I e II 200 dias letivos Dias letivos consecutivos 5 x Dias letivos consecutivos 10 x x Seção II Alunos da faixa etária de pré-escola (Pré I e Pré II) Art. 8º Os pais ou o responsável legal da criança que atingir 3 (três) faltas
16 Agosto 2022

Portaria n.º 462, de 11 de agosto de 2022

consecutivas , sem justificativa, serão notificados para justificar os motivos das faltas e assinarão o termo de compromisso e responsabilidade, conforme ANEXO II, e deverão ser orientados para zelar pela frequência às aulas e, ainda, ADVERTIDOS de que se a criança atingir 10 faltas consecutivas injustificadas será considerada desistente e terá sua vaga preenchida pelo próximo candidato inscrito na Lista de Espera. Art. 5º Casos de confirmação de desistência da vaga, solicitar o comparecimento para assinar o TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA (ANEXO III), para a desistência. Em caso de não justificativa e não comparecimento, encaminhar o texto do termo, devidamente preenchido...
16 Agosto 2022