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Aviso de Suspensão Pregão Eletrônico N. 025/2026

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 025/2026 A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através do seu Agente de Contratação regularmente constituído, comunica a suspensão do Pregão Eletrônico n. 025/2026, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA DAR MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA ATENDER PACIENTES QUE SE ENCONTRAM EM TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO: UBS; VIGILANCIA AMBIENTAL; SAE-DST/HIV/AIDS; LIMINARES, para retificação do Edital. Essa medida cautelar desta Administração, no exercício de poder de autotutela, é adotada em virtude da...
03 Julho 2026

Edital de Constatação e Intimação Fiscal N° 00012/2026

EDITAL DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00012, DE 03 DE JULHO DE 2026. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - ALTA FLORESTA -- MT EDITAL DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00012, de 03 de Julho de 2026. Intima o (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso...
03 Julho 2026

Extrato Contrato 004/2026

AVISO DE SESSÃO -- CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025 O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Juruena, Estado de Mato Grosso, através da Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 006/2026 do CISVJ, TORNA PÚBLICO, que a abertura da sessão para conferência dos documentos de habilitação referente ao Chamamento Público n.º 005/2025, visando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA E OUTRAS, PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO...
03 Julho 2026

Portaria 023/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 023/2026 "Dispõe sobre o recesso legislativo da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte -- MT." O Senhor Celso da Conceição da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer Recesso Parlamentar pelo Poder Legislativo no período de 15 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Ipiranga do...
03 Julho 2026

Termo de Homologação/Adjudicação 05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, Francisco Silvio Pereira Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, resolve: ATUALIZAR LISTA DE CREDENCIADOS E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Licitação/Processo Administrativo: 05/2026 Chamamento Público/Credenciamento: 01/2026 Data da Adjudicação: 17/06/2026 e 25/06/2026 Data da Homologação: 18/06/2026...
03 Julho 2026

Termo de Apostilamento 01/2026

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.235.199/0001-98, neste ato representada por seu Presidente, Sr. CELSO DE SOUSA BARROS, formaliza o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2026, para corrigir erro material verificado na identificação da parte contratante e na ordenação dos parágrafos iniciais do instrumento. DA CORREÇÃO Ficam expressamente suprimidos e substituídos o título e o preâmbulo constantes da parte inicial do Contrato nº 03/2026, uma...
03 Julho 2026

Errata Extrato Contrato 003/2026

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT- Magno Guslinski Barro- Presidente Contratada: E. V. SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - CNPJ/MF nº 20.162.315/0001-42 Objeto: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de Assessoria Contábil, Financeira e de Recursos Humanos, e Assessoria para envio, conferência e validação de cargas do APLIC-TCE/MTConforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data da Vigência: O presente contrato, terá início no dia 01/07/2026, com término previsto para 01/07/2027 VALOR GLOBAL DE R$ 11.760,00(onze mil, setecentos e sessenta reais) Onde se lê:Dotação orçamentária 2026 e...
03 Julho 2026

Extrato Terceiro Termo Aditivo Contrato 008/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.008/2025. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT- Magno Guslinski Barro -Presidente Divulgação sexta-feira, 03 de julho de 2026 Publicação segunda-feira, 06 de julho de 2026 Contratada: SOCIEDADE RÁDIO EDUCADORA DE JUÍNA LTDA, CNP nº.02.402.055/0002-34 Objetivo: O presente termo tem como OBJETIVO supressão no valor de R$12.280,00 (doze mil, duzentos e oitenta reais), conforme memorando nº.170/2026 e justificativa. Aripuanã, aos 03 dias de Julho 2026. MAGNO GUSLINSKI BARRO Presidente Flávia G. Oliani Menezes Resp. Portaria nº1.665/2026
03 Julho 2026

2º Termo Aditivo Contrato 005/2024

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR AO CONTRATO N. º 005/2024 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR AO CONTRATO Nº 005/2024, CONTRATANTE: AGER-Agência reguladora dos Serviços públicos delegados do Município de Sinop, MT, representada por sua Diretora Presidente -- Marcia Cristina Lopes Hernandorena. CONTRATADA: CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA -- ME, CNPJ n. º 20.415.385/0001-65, Maringá-PR, representada pela Sr. ª -- ROSANA MARIA RODRIGUES VIEIRA.O presente Termo Aditivo tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS...
03 Julho 2026

Extrato de Contrato 011/2026

FISCALIZADOS AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - AGIRF PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 CONTRATANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (AGIRF) CNPJ: 27.836.166/0001-07 REPRESENTANTE: Fernando Saldanha Farias, Diretor Presidente CONTRATADA: IV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 55.105.103/0001-13 OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria regulatória para atualização de atos normativos, regimento interno, fiscalização indireta e implementação da metodologia ACERTAR, conforme Termo de Referência Processo nº 021/2026. VALOR TOTAL: R$ 204.000,00 (Duzentos e Quatro Mil Reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, prorrogável conforme Lei Federal nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações...
03 Julho 2026

Julgamento Singular 614/AA/2026

JULGAMENTO SINGULAR Nº 614/AA/2026 PROCESSO : 276.776-7/2026 ASSUNTO : REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REPRESENTANTE : MARIA CRISTINA MATTEI REPRESENTADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA RELATOR : CONSELHEIRO ALISSON ALENCAR 1.Trata-se de Representação de Natureza Externa ,com pedido de tutela provisória de urgência , proposta pelaempresa Maria Cristina Mattei, inscrita no CNPJ nº 03.727.710/0001-06 , em razão de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 05/2026 , do Município de Castanheira/MT , cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo em geral, destinados...
03 Julho 2026

Julgamento Singular 613/AA/2026

JULGAMENTO SINGULAR Nº 613/AA/2026 PROCESSO : 206.030-2/2025 ASSUNTO : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS EMBARGANTE : EDILSON ANTÔNIO PIAIA -- Prefeito Municipal ADVOGADO : GILMAR D'MOURA SOUZA -- OAB/MT 5.681 LEONARDO BENEVIDES ALVES -- OAM/MT 21.424 RELATOR : CONSELHEIRO ALISSON ALENCAR 1.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Edilson Antônio Piaia , Prefeito, com o objetivo de sanar supostas omissões contidas no Acórdão 251/2026 -- PV , que conheceu o processo de Levantamento realizado com a finalidade de avaliar a organização, projetos, sistemas contábeis e o funcionamento da Prefeitura de Campo Novo...
03 Julho 2026

Julgamento Singular 612/AA/2026

JULGAMENTO SINGULAR Nº 612/AA/2026 PROCESSO : 277.207-8/2026 ASSUNTO : DENÚNCIA PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP GESTOR : ROBERTO DORNER -- Prefeito Municipal RELATOR : CONSELHEIRO ALISSON ALENCAR 1.Trata-se de Denúncia , recebida pela Ouvidoria Geral deste Tribunal de Contas, registrada por meio do Chamado nº 918/2026[1], em desfavor da Prefeitura Municipal de Sinop, sob a responsabilidade do Sr. Roberto Dorner, Prefeito, em razão de possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2024, cuja homologação ocorreu no exercício de 2025. 2.Relata o denunciante[2] a ocorrência de preterição de candidatos aprovados para o cargo de Engenheiro Civil, cujo certame previa 10...
03 Julho 2026

Julgamento Singular 611/AA/2026

CONSELHEIRO ALISSON ALENCAR DECISÃO SINGULAR JULGAMENTO SINGULAR Nº 611/AA/2026 PROCESSO : 277.610-3/2026 ASSUNTO : REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REPRESENTANTE : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS REPRESENTADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP RELATOR : CONSELHEIRO ALISSON ALENCAR 1.Trata-se de Representação de Natureza Externa com pedido de tutela provisória de urgência , protocolada pela Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços -- Coopservs , em 22/06/2026, em razão de possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico SRP n. 26/2026 da Prefeitura Municipal de Sinop[1] , cujo objeto é a contratação de...
03 Julho 2026

Decisão 321/GAM/2026

CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF DECISÃO DECISÃO Nº 321/GAM/2026 PROTOCOLO N.º: 278.128-0/2026 PRINCIPAL N.º: 277.611-1/2026 ASSUNTO: REQUERIMENTO PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA INTERESSADO: RNV PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. NEIMAR ERACER DE TOLEDO -- REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRAÇA -- OAB/MT N.º 18.970-O RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF Em atenção ao Requerimento, subscrito pela empresa RNV Prestação e Terceirização de Serviços Ltda., representada legalmente pelo Sr. Neimar Eracer de Toledo, por intermédio de seu advogado, cujo teor postula a concessão de vista virtual da Representação de Natureza Externa n.º 277.611-1/2026 , comunico queDEFIRO o pedido e ressalto...
03 Julho 2026

Decisão Singular 610/WJT/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS DECISÃO SINGULAR JULGAMENTO SINGULAR Nº 610/WJT/2026 PROCESSO Nº 277.744-4/2026 (PRINCIPAL) 277.759-2/2026 (APENSO) DATA DO PROTOCOLO 25/6/2026 PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ REPRESENTADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -- SMECEL ASSUNTO REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA REPRESENTANTE ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER -- PREFEITO RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS Tratam os autos de Representação de Natureza Externa -- RNE (processo nº 277.744-4/2026) proposta pelo Prefeito Municipal de Cuiabá, Sr. Abílio Jacques Brunini Moumer, em face da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer -- SMECEL, em razão de indícios...
03 Julho 2026

Registro de Preços Brother DCP-L3551

3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Ipiranga do Norte - MT, por meio da Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico. CLÁUSULA QUARTA: DA ENTREGA E DO PRAZO 4.1 Os produtos deverão ser entregues parceladamente, de acordo com as necessidades e serão solicitados por meio da emissão de Ordem de Fornecimento (OF), onde serão especificados todos os produtos os quantitativos a serem entregues com as especificações necessárias com vistas à satisfação do interesse público; 4.2 A Fornecedora deverá entregar os itens ora licitados, no local designado pela secretaria solicitante, conforme...
03 Julho 2026

Conceder Férias ao Servidor Fábio José dos Santos - Portaria 141/2026

PORTARIA Nº141, DE 03 DE JUNHO DE 2026 Concede férias ao servidor Fábio José dos Santos. O Excelentíssimo Senhor Rodrigo Desordi Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando o art. 81 da Lei Complementar nº 140/2011; Considerando solicitação do servidor. RESOLVE: Art.1º - Conceder ao servidor Fábio José dos Santos, referente ao período aquisitivo de 23/02/2024 a 22/02/2025, sendo a fruição de 10 (dez) dias, inerentes a 2ª parcela, entre os dias 06/07/2026 a 15/07/2026. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor nesta data. Câmara...
03 Julho 2026