Por servicos.tce.mt.gov.br
CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
DECISÃO
DECISÃO Nº 321/GAM/2026
PROTOCOLO N.º: 278.128-0/2026
PRINCIPAL N.º: 277.611-1/2026
ASSUNTO: REQUERIMENTO
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
INTERESSADO: RNV PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
NEIMAR ERACER DE TOLEDO -- REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO: MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRAÇA -- OAB/MT N.º 18.970-O
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Em atenção ao Requerimento, subscrito pela empresa RNV Prestação e Terceirização de Serviços Ltda., representada legalmente pelo Sr.
Neimar Eracer de Toledo, por intermédio de seu advogado, cujo teor postula a concessão de vista virtual da Representação de Natureza
Externa n.º 277.611-1/2026 , comunico queDEFIRO o pedido e ressalto que o acesso à vista virtual do processo estará disponível por um prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de liberação.
Durante esse período, a parte interessada poderá consultar os documentos diretamente no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br[1]),
Divulgação sexta-feira, 03 de julho de 2026
Publicação segunda-feira, 06 de julho de 2026
sendo necessário o uso do CPF para acesso ao sistema.
Publique-se.
[1] https://servicos.tce.mt.gov.br/downloads/Manual_STI_Vista_Virtual.pdf.
[2] Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da Lei
Federal n.º 11.419/2006 e Resolução Normativa n.º 9/2012 do TCE/MT.