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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição de Ovos, Leite e Polpa de Frutas, (Itens que resultaram em deserção e fracassados no Pregão Eletrônico nº 033-2022), atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 063/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso III, "a" da Lei Federal n° 14.133/2021,...
19 Outubro 2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022 ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de julho de 1993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 049/2022, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de tubo de concreto armado diâmetro 0,80m X 1,00m - Manilha, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo...
19 Outubro 2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022 ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 055/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contração de pessoa jurídica para prestação de serviços de seguro - do tipo total para frota de veículos do município, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração. Considerando, que consta nos autos deste processo,...
19 Outubro 2022

RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.472.278/0001-64, mediante justificativa, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria geral do município, AUTORIZO o APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2021, conforme previsto na Lei n°....
19 Outubro 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2022

LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria de Administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa, CARLOS ANDRE DE FREITAS 92395708100 , inscrita no CNPJ : 17.420.709/0001-49 , com o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSINATURA DE SITE PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DESTA PREFEITURA , resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto...
19 Outubro 2022

04° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 005/2022

04° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 005/2022 Contratada: MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI. Objeto: Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) das Rua Dr. José Morbeck e Rua 24 de Fevereiro em Alto Araguaia- MT. Do Apostilamento: O presente termo tem como finalidade apostilar o valor de R$ 762.044,22 (setecentos e sessenta e dois mil quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) das dotações: 4.4.90.51.00.00 Red. 920 e 4.4.90.51.00.00 Red. 163 para dotação: 4.4.90.51.00.00 Red. 162. R $ 4 0 4 . 0 0 0 , 0 0 ( q u a t r o c e n t...
19 Outubro 2022

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 088/2021

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 088/2021. Contratada: MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI. Objeto: Pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) com Capa Selante e Banho Diluído em diversas ruas/avenidas do Bairro Professora Maria das Graças em Alto Araguaia-MT. SUPRESSÃO : Fica o presente suprimido o valor de R$ 2.976,55 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), cerca de 015% do valor inicial da obra, justificado a supressão pelo Setor de Engenharia a desnecessidade da placa de identificação da obra no tamanho inicialmente previsto, e sim, apenas uma menor, conforme parecer jurídico em anexo. DATA: 10/10/2022 Alto Araguaia...
19 Outubro 2022

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 088/2021

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 088/2021. Contratada: MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI. Objeto: Pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) com Capa Selante e Banho Diluído em diversas ruas/avenidas do Bairro Professora Maria das Graças em Alto Araguaia-MT. PRAZO : O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 088/2021 com vigência em 27/03/2022 em 260 (duzentos e sessenta) dias extinguindo-se em 12/12/2022, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos conforme parecer jurídico em anexo, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93. DATA: 10/10/2022 Alto Araguaia 18/10/2022 JULIANE RIBEIRO TELES SETOR DE LICITAÇÕES
19 Outubro 2022

Contrato: 153/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO Contrato: 153/2022 Contratada: A. R. COUTO RIBEIRO LTDA. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA EM PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO DO QUITA -- MT 481, MK50. Prazo: O prazo do presente Contrato é de 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua assinatura até 10/02/2023 , a execução dos serviços será a partir da Ordem de Inicio do Secretário, prorrogável no interesse das partes até o máximo permitido em lei. O prazo para a execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, contando-se a partir da ordem de prestação dos serviços, expedida pela prefeitura, no...
19 Outubro 2022

PORTARIA 223/2022

PORTARIA PORTARIA 223/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 SÚMULA: "Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais". O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve. Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo: Servidor Período de Aquisitivo Período de gozo MARGARETE ESLALIA MOREIRA 01/03/2021 a 28/02/2022 07/11/2022 a 06/12/2022 Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Figueirópolis D'Oeste, MT, 17 Outubro 2022. EDUARDO FLAUSINO...
19 Outubro 2022

LEI MUNICIPAL Nº 952 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 952 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. " Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências. " Eduardo Flausino Vilela , Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar na Secretaria de Infraestrutura e Obras no valor total de R$ 833.322,45 (oitocentos e trinta e três mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes...
19 Outubro 2022

LEI MUNICIPAL Nº 951 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 951 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências". EDUARDO FLAUSINO VILELA , Prefeito do Município de Figueiropolis D`Oeste /MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementar e Especial, através de Decreto, até o Limite de 15% (quinze por cento) da Despesa Orçada para o corrente exercício. Artigo 2º Servirá como recurso para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo Anterior, os recursos...
19 Outubro 2022

LEI MUNICIPAL Nº 950 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 950 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e das outras providências." ** Publicação quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Eduardo Flausino Vilela, Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementa r na importância de R$ 81.750,00 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta reais), na seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 07-...
19 Outubro 2022

LEI MUNICIPAL Nº 948 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL N. 948 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1°. Ficam fixados os vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Figueirópolis d'Oeste-MT, em R$ 2.424,00 (dois mil...
19 Outubro 2022

LEI MUNICIPAL Nº 949 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 949 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e das outras providências. " Eduardo Flausino Vilela, Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2022, Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Administração na importância de R$ 112.144,00 (cento e doze mil, cento e quarenta e quatro mil reais), nas seguintes...
19 Outubro 2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO Nº 19/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO Nº 19/2022 A PREFEITURA MUNCIPAL DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Rua São Paulo, Nº 236, Centro, Figueirópolis D'Oeste -- MT, CEP 78.290-000, inscrita no CNPJ 01.367.762/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Eduardo Flausino Vilela, doravante denominada simplesmente Contratante e do outro a Srª. SIMONE DE OLIVEIRA DIAS, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 655012 SSP-MT e CPF: 778.054.291-20, residente em Figueirópolis Doeste - MT, doravante denominado simplesmente contratado, celebram o presente termo de aditamento contratual: CLÁUSULA...
19 Outubro 2022

LEI MUNICIPAL Nº 947/2022

LEI MUNICIPAL Nº 947/2022 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SELETISTA MUNICIPAIS DA CIDADE DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE- MT, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D ´OESTE-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte; LEI Nº 947/2022: Art. 1º Os servidores públicos municipais efetivos e seletistas da Cidade de Figueirópolis D'Oeste-MT,...
19 Outubro 2022

ATO DE PROMULGAÇÃO 02/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE LEGISLAÇÃO ATO DE PROMULGAÇÃO 02/2022 "Promulga projeto de lei em virtude do silêncio do Executivo em tempo hábil pelo Prefeito Municipal". O Presidente da Câmara de Vereadores de Figueirópolis D´Oeste- MT, Geraldo de Assis Rocha, no uso de suas atribuições legais, definida no artigo 47, § 2º da Lei Orgânica e artigo 161 do Regimento Interno desta Casa de Leis; CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 948/2022, de iniciativa do Legislativo; CONSIDERANDO a intempestividade e o silêncio de sanção pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal no tempo hábil previsto no artigo 47, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e no artigo 161...
19 Outubro 2022