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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a
justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição
de Ovos, Leite e Polpa de Frutas, (Itens que resultaram em deserção e fracassados no Pregão
Eletrônico nº 033-2022), atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 063/2022, fulcrada nas disposições
do art. 75, inciso III, "a" da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e
autoriza a aquisição.
Araputanga/MT, 18 de outubro de 2022
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal