Decreto nº 023/2020
DECRETO Nº 023, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Altera dispositivos do Decreto nº 020, de 01 de abril de 2020.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,...
CONSIDERANDO que o Decreto nº 020, de 01 de abril de 2020,
estabeleceu parâmetros de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito da Admiistração Pública
Municipal,
CONSIDERANDO que seu Art. 4º ficou omisso no tocante à
documentação comprobatória da condição clínica do servidor pertencente ao grupo de Risco,
DECRETA:
Art. 1º
Fica alterado o § 1º, do Art. 5º, do Decreto Municipal nº 020, de
1º de...
