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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/2020
Consultoria Previdenciária e Jurídica
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado o
PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
sito à Rua Carlos Luz, n.º 693 -
Centro, CEP. 78.260.000, Araputanga - MT, devidamente cadastrado no C.N.P.J. sob n.º
03.267.152/0001-43, representado neste ato por seu Diretora Executiva, Sra
MARIONY SOARES
DE OLIVEIRA
, Brasileira, casada, funcionário público municipal,
portador do RG n.º 843018 SSP-
MT e do CPF/MF n.º 432 576 901-34
,
residente e domiciliada no Município de Araputanga/MT e
doravante denominado simplesmente de
CONTRATANTE,
e de outro lado,
P.H. DA C. FERREIRA
- ASSESSORIA PUBLICA,
devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 09.517.508/0001-36, Rua
Paineiras Brancas, casa nº 08, Quadra 19 -- Bairro Jardim dos Ipês -- Cuiabá -- MT, neste ato
representada por
PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
, brasileiro, casado, portador do CPF.
***.073.841-** e do RG. 1388088-8 SSP/MT, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA
, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as
cláusulas e condições que seguem.
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA:
"
Contratação de
Empresa para prestar
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA continuada nas áreas previdenciária, na concessão de benefícios e Consultoria Jurídica
"
,
com serviços a serem
desenvolvidos conforme segue:
**
Publicação quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: a partir da assinatura do
Contrato até 31/12/2020.
VALOR CONTRATADO: R$ 12.100,00
QUANTIDADE DE PARCELAS
: 11 PARCELAS DE R$ 1.100,00
FORMA DE PAGAMETBNO
: MENSAL
DOTAÇÃO
:
11.001.09.272.1021.2099.339035
-- F.R. 153
DATA DO CONTRATO:
03/02/2020
CONTRATO NA INTEGRA DISPONÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO
PREVIARA E NO SIC:
https://sic.tce.mt.gov.br/113/assunto/listaSubItem/id_assunto/773
PORTARIA-PRE N. 04/2020
DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 02/2020.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
, Diretora Executiva do Fundo
Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato
Grosso,
PREVIARA,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE,
Art. 1º -
Designar a Sr.
JOSÉ ORLANDO DE SOUZA,
servidor público
Municipal, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, CPF n. 888 718 191 -- 87, para responder
pela gestão, acompanhamento e fiscalização do
Contrato Administrativo nº 02/2020
, firmado
entre o Previara -- Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT e a empresa
P.H. DA
C. FERREIRA - ASSESSORIA PUBLICA,
devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º
09.517.508/0001-36
,
cujo objeto é a "
Contratação de Empresa para prestar SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA continuada nas áreas previdenciária, na concessão de benefícios e Consultoria Jurídica"
Art. 2° -
O servidor hora nomeado deverá zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supra citado, bem como tomar as devidas providências nos casos de
descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução
parcial ou total do objeto contratado, sendo este indispensável para liberação dos pagamentos
conforme cláusulas firmadas.
Art. 3° -
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, 03 de Fevereiro de 2020.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA Diretora Executiva