Portaria nº 04/2020 e 05/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PORTARIA

PORTARIA Nº. 04/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

PAULO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

, Presidente da Câmara

Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º -

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, a Servidora

pública municipal, conforme menciona abaixo:

Servidor

Período de Aquisição

Período de gozo

ANA PAULA DE OLIVEIRA

09/01/2019 a 08/01/2020

27/01/2020 a 25/02/2020

Artigo 2º -

Esta Portaria passa a vigorar na data de sua homologação,

revogadas as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 24 DE JANEIRO DE 2020.

PAULO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº. 05/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

O Exmº Sr.

PAULO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS,

Presidente da

Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com a legislação vigente,

RESOLVE:

Artigo 1º

• Conceder a servidora

ANA PAULA DE OLIVEIRA

, o

pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar
36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Artigo 2º

• Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 24 DE

JANEIRO DE 2020.

PAULO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipa