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Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 085/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 085/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Motocicleta Flex 0km, para ser Sorteado na Campanha de IPTU PREMIADO 2022, do município de Araputanga, em Atendimento a Secretaria de Finanças e Planejamento. , mediante o valor total de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos...
13 Dezembro 2022

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 063/2022

AVISO DE LICITAÇÃO -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, por meio da sua Pregoeira designada pela Portaria nº 359/2022, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Copa e Cozinha, Limpeza e Higienização (Itens fracassados no P.E nº 033/2022), em atendimento à demanda das Secretarias Municipais. A realização do certame será no dia 09 de janeiro de 2023, às 09h00min (horário...
13 Dezembro 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 084/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 084/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Anilhas para atender as necessidades no setor de Fisioterapia, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais), no...
13 Dezembro 2022

Portaria Nº 695, de 09 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 695, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. "Nomeia Assessor Médio" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Senhora CIBELLE ALMEIDA MADUREIRA ALVES LELIS para exercer o cargo em Comissão de Assessor Médio -- 40 horas, a partir de 12 de dezembro de 2022. Parágrafo Único. A servidora de que trata o caput exercerá suas funções na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
13 Dezembro 2022

Portaria Nº 691, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 691, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora RAQUEL ALEGRE AMORIM, Atendente, para exercer suas atividades observando o regime de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 01 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de...
13 Dezembro 2022

Portaria Nº 690, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 690, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora MARIA APARECIDA FLORIANO CORDEIRO, Vigilante, para exercer suas atividades observando o regime de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 01 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01...
13 Dezembro 2022

Portaria Nº 688, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA N.º 688, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando o teor do ofício nº 291/2022/SEME, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eva Carmem Vieira de Carvalho. RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, no período de...
13 Dezembro 2022

Portaria Nº 687, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 687, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021 CONSIDERANDO o disposto no Art. 70, inciso II e Art. 85 da Lei nº 1.079/1997, o qual dispõe sobre Licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores deste Município,...
13 Dezembro 2022

Portaria Nº 686, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021 CONSIDERANDO o disposto no Art. 64, § 2º, da Lei nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009, o qual dispõe sobre a reformulação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Alto...
13 Dezembro 2022

Portaria N.º 685, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA N.º 685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 414/2022/SRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidora desta municipalidade RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a Servidora IROCILDA VIRGILINA...
13 Dezembro 2022

Portaria N.º 684, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA N.º 684, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 404/2022/SRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidora desta municipalidade RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a Servidora KATIENE SALES...
13 Dezembro 2022

Portaria N.º 683, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA N.º 683, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 403/2022/SRH, o qual encaminha laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a Servidora MARIA ZIBIA...
13 Dezembro 2022

Portaria N.º 682, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA N.º 682, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 403/2022/SRH, o qual encaminha laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença ao Servidor JOVELINO MARQUES...
13 Dezembro 2022

Portaria N.º 681, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA N.º 681, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 403/2022/SRH, o qual encaminha laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a Servidora ELIERTE CAMPOS...
13 Dezembro 2022

Portaria N.º 680, de 08 de dezembro de 2022

PORTARIA N.º 680, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 403/2022/SRH, o qual encaminha laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade RESOLVE: Art....
13 Dezembro 2022

Portaria N.º 679, de 06 de dezembro de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA PORTARIA N.º 679, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre remoção de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora LEIRE CESAR MORAIS , exercendo o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para prestar suas funções na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de...
13 Dezembro 2022

Decisão Monocrática nº 1629/AJ/2022 - Representação de Natureza Externa

DECISÃO SINGULAR DECISÃO MONOCRÁTICA N° 1629/AJ/2022 PROCESSO: 31.352-1/2019 PRINCIPAL: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS INTERESSADOS: RONALDO FLOREANO DOS SANTOS (EX-PREFEITO) : FLÁVIO RODRIGUES MASSONI (CONTROLADOR INTERNO) ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM I -- Relatório Trata-se de Representação de Natureza Externa, proposta pelo Controlador Interno do Município de São José dos Quatro Marcos, Sr. Flávio Rodrigues Massoni, em face da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, sob a gestão do Sr. Ronaldo Floreano dos Santos, em decorrência de supostas irregularidades no pagamento de multas advindas de infrações de trânsitos, sem adoção de medidas visando o...
13 Dezembro 2022

Acórdão nº 631/2022 - PP - Contas Anuais de Gestão 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE GERALDO DE ASSIS ROCHA ANA PAULA DE OLIVEIRA ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021 RELATOR: AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA SESSÃO DE JULGAMENTO: 21/11 A 25/11/2022 -- PLENÁRIO VIRTUAL ACÓRDÃO Nº 631/2022 -- PV **Resumo:**CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPÓLIS D´OESTE. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL -- EXERCÍCIO DE 2021. JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES À ATUAL GESTÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 9.212-6/2022. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do...
06 Dezembro 2022