Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 084/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 084/2022

A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal,

Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa
apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à
contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de
Aquisição de Anilhas para atender as necessidades no setor de Fisioterapia, em atendimento a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 1.530,00 (um mil
quinhentos e trinta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 084/2022,
com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a
justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 08 de dezembro de 2022.

Enilson de Araújo Rios Prefeito Municipal