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RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 044/2025

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 044/2025 -- P.E. Nº 011/2025 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa SANCOMAR COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 03.220.288/0001-06, conforme o Decreto nº. 149/2023, AUTORIZO o APOSTILAMENTO de valor da Ata de Registro de Preços nº 044/2025, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21. Sendo este é o primeiro apostilamento, onde adita-se o valor do...
23 Abril 2026

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 043/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 043/2025 -- P.E. Nº 011/2025 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 19.741.896/0001-98, conforme o Decreto nº. 149/2023, AUTORIZO o APOSTILAMENTO de valor da Ata de Registro de Preços nº 043/2025, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21. Sendo este é o primeiro apostilamento,...
23 Abril 2026

Dispensa de Licitação 006/2026 - Ratificação de Justificativa

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista as justificativas com a razão da escolha do fornecedor apresentadas e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: PAMPOLINI E RODRIGUES SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, CNPJ: 31.286.226/0001-24, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS E DEMAIS DADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL, BEM COMO ENVIO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE...
23 Abril 2026

PORTARIA N.º 292/2026 - PROGRESSÃO FUNCIONAL DE MARLENE TEREZINHA KROTH

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2026. OBJETO: "Prestação de serviços de tecnologia da informação compreendendo manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de website institucional, suporte técnico em infraestrutura de TI, administração de contas de e-mail institucional, bem como apoio à implementação e manutenção da Carta de Serviços ao Usuário e suporte às atividades da Ouvidoria, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017". CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.728.004/0001-03. VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei...
23 Abril 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de informática para fornecimento ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, por meio de prestação de serviços de sistema informatizado em formato SaaS para gerenciamento de documentos e processos digitais, abrangendo os setores licitatórios, compras, empenhos e pagamentos, observando-se como critério de julgamento das propostas o menor preço global, vedada a subdivisão do objeto. Contratada: 1DOC TECNOLOGIA S.A CNPJ: 19.625.833/0001-76 Valor Global: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Nos termos do artigo 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021, e...
23 Abril 2026

Portaria 160/2026 Progressão de Servidor Público

PORTARIA 160/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA 160/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Súmula: Progressão de Servidor Público: O Excelentíssimo Senhor ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. Resolve: Art. 1° - Conceder Progressão vertical a profissional da administração pública, constante no anexo I desta portaria, nos termos da lei n° 551 de 06 de dezembro 2011, a partir das respectivas datas constantes no anexo. Anexo I Nome Matricula Vinculo Classe NIVEL A partir CELSO GOMES DA SILVA 778 30 B 03 14/04/2026 MARIA LUCIENE DIAS 767 30 B 05 14/04/2026 CAMILA DE OLIVEIRA SOUZA 768 30 B 05 14/04/2026 JANE PEREIRA DOS SANTOS 764 30 B 06 14/04/2026 Art. 2° -...
22 Abril 2026

Portaria 125/2026 Concede Férias Regulamentares aos Servidores Públicos

PORTARIA PORTARIA 125/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA 125/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: "Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve. Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo Servidor Período de Aquisitivo Período de gozo AILTON ALVES HERCULINO 01/03/2024 a 28/02/205 06/04/2026 a 05/05/2026 JOSE ANTONIO DE MATOS 01/07/2023 a 30/06/2024 Abono pecuniário JOSE ANTONIO DE MATOS 01/07/2023 a 30/06/2024 06/04/2026 a...
22 Abril 2026

Edital de Convocação nº14/2026 Processo Seletivo Simplificado 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2026 De 22 de Abril de 2026. "Dispõe sobre a Convocação de Candidato Aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT" O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, o Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. RESOLVE: Art. 1º Fica convocado para admissão no...
22 Abril 2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, em atendimento a demandas das Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor Preço por Item. Data de Abertura: 11 de maio de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico; https://www.licitanet.com.br; [email protected]. Araputanga/ MT, 20 de abril de 2026. Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa Secretária Municipal de Administração
22 Abril 2026

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE VALOR ARP Nº 041/2025

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 041/2025 -- P.E. Nº 011/2025 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 32.578.926/0001-55, conforme o Decreto nº. 149/2023, AUTORIZO o APOSTILAMENTO de valor da Ata de Registro de Preços nº 041/2025, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21. Sendo este é o primeiro apostilamento, onde adita-se os...
22 Abril 2026

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 14/04/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE CHAPÉUS E TAÇAS PERSONALIZADOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NO EVENTO "40º ENCONTRO DA MULHER RURAL", em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, resultou em vencedor a empresa: MARCELO SIMONI, inscrita sob CNPJ nº. 37.652.289/0001-33, vencedora dos itens 1 e 2, totalizando o valor...
22 Abril 2026

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE VALOR ARP Nº 042/2025

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 042/2025 -- P.E. Nº 011/2025 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa INDUSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 10.717.170/0001-45, conforme o Decreto nº. 149/2023, AUTORIZO o APOSTILAMENTO de valor da Ata de Registro de Preços nº 042/2025, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21. Sendo este é o primeiro apostilamento, onde adita-se os valores...
22 Abril 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO ARP Nº 043/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 -- P.E. Nº 011/2025 TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 19.741.896/0001-98, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45,...
22 Abril 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO ARP Nº 041/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 - P.E. Nº 011/2025 TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 32.578.926/0001-55, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45,...
22 Abril 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO ARP Nº 044/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 -- P.E. Nº 011/2025 TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA SANCOMAR COMERCIAL LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 03.220.288/0001-06, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede...
22 Abril 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO ARP Nº 042/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 -- P.E. Nº 011/2025 TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 10.717.170/0001-45, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 15.023.914/0001- 45, COM...
22 Abril 2026

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 044/2025

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 044/2025 -- P.E. Nº 011/2025 O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor SANCOMAR COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.220.288/0001-06, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº 149/2023...
22 Abril 2026

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 043/2025

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 043/2025 -- P.E. Nº 011/2025 O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.741.896/0001-98, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais...
22 Abril 2026