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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 -- P.E. Nº 011/2025
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA,
INSCRITO SOB O CNPJ Nº 10.717.170/0001-45, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 042/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO
DECRETO Nº 35/2025.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 15.023.914/0001-
45, COM SEDE NA RUA ANTENOR MAMEDES, Nº 911, CENTRO, ARAPUTANGA/MT, DORAVANTE DENOMINADO MUNICÍPIO, NESTE ATO
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, E A EMPRESA INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA
CNPJ Nº 10.717.170/0001-45, ESTABELECIDA À AV. JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS, Nº 6959, BAIRRO: SANTA ISABEL, NA CIDADE DE
VÁRZEA GRANDE -- ESTADO DE MATO GROSSO, TELEFONE (65) 3684-8004, E-MAIL: LICITACAO@CMTQUIMICA.COM.BR, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SR. RAFAEL RODRIGUES ALVES REAL, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO RG Nº 13378163 SSP/MT E
INSCRITO SOB O CPF Nº ***.284.081-**, DORAVANTE DENOMINADA DETENTORA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO
ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
042/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS DE ANÁLISE E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, EM
ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -- SMAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NA REFERIDA ATA REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. A VIGÊNCIA DA ATA REGISTRO DE PREÇOS FICA PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, PASSANDO A SER ATÉ 23 DE ABRIL DE
2027, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL
3.1. FICA EXPRESSAMENTE AUTORIZADO, NESTE ATO, O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE
REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, CONFORME PREVISTO NO ART.
35 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO Nº 35/2025, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES
ORIGINAIS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA DETENTORA, FICANDO ESTABELECIDO,
AINDA, QUE O SALDO EXISTENTE NA PRESENTE ATA SERÁ INTEGRALMENTE ZERADO ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA, COM
VENCIMENTO EM 23/04/2026, E QUE, APÓS O REFERIDO ZERAMENTO, OS VALORES SERÃO REAJUSTADOS COM BASE NA
VARIAÇÃO DO IPCA, CONFORME ÍNDICES OFICIAIS APURADOS NO PERÍODO, PRODUZINDO O PRESENTE ADITIVO DE PREÇOS
EFEITOS SOMENTE APÓS O VENCIMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, COM INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 23 DE ABRIL.
CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. PERMANECEM INALTERADAS E EM PLENO VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 042/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025.
E, POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E
FORMA, JUNTAMENTE COM AS TESTEMUNHAS ABAIXO.
ARAPUTANGA/MT, 07 de abril de 2026.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
ÓRGÃO GERENCIADOR
INDÚSTRIA QUIMICA CMT LTDA
CNPJ Nº 10.717.170/0001-45
RAFAEL RODRIGUES ALVES REAL
RG Nº 13378163 SSP/MT E CPF Nº ***.284.081-**
FORNECEDOR
TESTEMUNHAS:
NOME: ___
CPF: ___
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