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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 -- P.E. Nº 011/2025
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA MASTER TECH EQUIPAMENTOS
PROFISSIONAIS LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 19.741.896/0001-98, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023,
ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. Enilson de Araújo Rios, e a empresa MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ nº 19.741.896/0001-98, estabelecida
à Av. Adib Miguel, nº 270, Quadra 30, lote 01, loja 07, Bairro: Setor Sul Jamil Miguel, na cidade de Anápolis -- Estado de Goiânia, telefone (62)
3313-2604, e-mail: vendas@mastertech.net.br, neste ato representado pela Sr.ª. Anna Clara Lima Silva Ferreira, brasileira, empresária, portador
do RG nº 5646211 SSP/GO e inscrito sob o CPF nº ***.460.351-**, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente TERMO
ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 043/2025, oriundo do Pregão Eletrônico
nº 011/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Produtos Químicos para fins de Análise e Tratamento de
Água para o Consumo Humano, em atendimento à demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura -- SMAE, conforme especificações
constantes na referida Ata Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 23 de abril de 2027, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL
3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços nº 043/2025 -- Pregão Eletrônico nº 011/2025, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida pelo
Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora, ficando
estabelecido, ainda, que o saldo existente na presente Ata será integralmente zerado até o término de sua vigência, com vencimento em
23/04/2026, e que, após o referido zeramento, os valores serão reajustados com base na variação do IPCA, conforme índices oficiais apurados
no período, produzindo o presente aditivo de preços efeitos somente após o vencimento da Ata de Registro de Preços, com início de vigência em
23 de abril.
CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 043/2025 -- Pregão
Eletrônico nº 011/2025.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.
Araputanga/MT, 07 de abril de 2026.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal
ÓRGÃO GERENCIADOR
MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA
CNPJ nº 19.741.896/0001-98
Anna Clara Lima Silva Ferreira
RG nº 5646211 SSP/GO e CPF nº ***.460.351-**
FORNECEDOR
Testemunhas:
Nome: ___
CPF: ___
Nome: ___
CPF: ___