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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2026.
OBJETO: "Prestação de serviços de tecnologia da informação compreendendo manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de website
institucional, suporte técnico em infraestrutura de TI, administração de contas de e-mail institucional, bem como apoio à implementação e
manutenção da Carta de Serviços ao Usuário e suporte às atividades da Ouvidoria, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017".
CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.728.004/0001-03.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei Federal n°
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 010/2025 e alterações posteriores, rito simplificado.
RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa
apresentada pela secretaria demandante (documentos anexos ao processo).
Ipiranga do Norte - MT, 23 de abril de 2026.
EVERTON ALEXANDRINO GUERRA SALES
DIRETOR DO SAAE
Portaria nº 146/2026