Por servicos.tce.mt.gov.br
RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 042/2025 -- P.E. Nº 011/2025
O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa INDUSTRIA
QUÍMICA CMT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 10.717.170/0001-45, conforme o Decreto nº. 149/2023, AUTORIZO
o APOSTILAMENTO de valor da Ata de Registro de Preços nº 042/2025, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº
14.133/21. Sendo este é o primeiro apostilamento, onde adita-se os valores dos itens: "Sulfato de alumínio" que é de R$ 4,20 (quatro reais e vinte
centavos) para R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) nas futuras aquisições, "Dicloroisocianurato de sódio" que é R$ 12,20 (doze reais e
vinte centavos) para R$ 12,71 (doze reais e setenta e um centavo) nas futuras aquisições. Portanto, os valores compatíveis com o limite
correspondente à modalidade de licitação que deu origem ao contrato.
Araputanga -- MT, 22 de abril de 2026.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal