AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 12/11/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais para Sinalização das Ruas e Avenidas Municipais de Araputanga-MT., em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, resultou em vencedoras as empresas: FILGUEIRA & FILGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.992.911/0001-54, vencedora do item 8, totalizando o valor global de R$ 76.500,00. Informa aos interessados que os...

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto refere-se Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Divulgação sexta-feira, 14 de novembro de 2025 Publicação segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO, em atendimento a secretaria Municipal de Araputanga, com abertura prevista para o dia 14/11/2025 às 09h00min, horário de Brasília. Em virtude das impugnações e esclarecimentos levantados pelos fornecedores, constatou-se a necessidade de suspensão, que justificam a suspensão do...

DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: DATAURB -- GESTAO DE CIDADES LTDA , CNPJ: 52.664.587/0001-37 , com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . Cujo objeto trata-se de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARA A ELABORAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA MÉDIA PONDERADA DA PLANTA GÉNERICA DE VALORES URBANA (PGV) DO MUNICIPIO DE...

DECRETO Nº 092, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 092, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulgação sexta-feira, 14 de novembro de 2025 Publicação segunda-feira, 17 de novembro de 2025 Fixa nos termos da Lei Municipal nº. 4.672, de 11 de novembro de 2025, o preço base do metro quadrado preço base do metro quadrado das áreas do Distrito Industrial objeto da Matrícula 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia -- MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos §§...

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO 003/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO 003/2025 Contratada: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT. Objeto: O presente termo aditivo tem como finalidade a continuidades das Cirurgias Eletivas, por meio do Programa Fila Zero, como forma complementar, garantindo a continuidade do programa de acordo com as demandas reprimidas junto a Central de regulação do município de Alto Araguaia. Prazo: O prazo de vigência deste Contrato de Rateio passará a ser de 07 de abril de 2.025 a 01 de fevereiro 2.026, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, devidamente...

AVISO DE DISPENSA 09/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AVISO DE DISPENSA 09/2025 CONTRATANTECâmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste OBJETO Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de forros e manutenção de telhado, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, abrangendo inspeção, limpeza, reparos e, quando necessário, substituição de componentes comprometidos, com o objetivo de assegurar a conservação, a segurança, a durabilidade e a plena funcionalidade das estruturas físicas do prédio público. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 10.637,82 (Dez mil e seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e dois...

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 178/2025 - Pregão Eletrônico nº 040/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 178/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE DIVISÓRIAS LEVES, PORTAS E JANELAS EM VIDRO TEMPERADO E FORRO EM PVC, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: L. F. ALVIM & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 11.784.125/0001-76, VENCEDORA DOS ITENS 01,...

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 040/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 040/2025, publicado na data de 04/11/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3742/2025, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato...

EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2025

DECISÃO - CANCELAMENTO DA ARP Nº 112/2025

DECISÃO Processo Licitatório nº 067/2025 Pregão Eletrônico nº 029/2025 Ata de Registro de Preços nº 112/2025 Interessada: J.B. Construções Civil e Ambiental Ltda Assunto: Pedido de cancelamento da ARP e liberação da detentora I. RELATÓRIO Chegou a este Gabinete requerimento confeccionado pela empresa J.B. Construções Civil e Ambiental Ltda., detentora da ARP nº 112/2025, solicitando cancelamento do registro de preços e sua liberação dos compromissos, alegando inviabilidade econômica em razão de o preço registrado ter se tornado inferior ao praticado no mercado, com consequente desequilíbrio econômico-financeiro. A ARP nº 112/2025 contém cláusulas específicas sobre revisão e cancelamento: admite pedido da...

RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITIVO - ARP Nº 168/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITIVO SUBSTITUIÇÃO DE MARCA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de aditivo de substituição da marca firmado com a empresa OLMI INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 00.789.321/0001-17, mediante justificativa, com emissão de Parecer Técnico setor de TI e Jurídico expedido pela procuradoria do município Autorizo o Aditivo de Substituição de Marca da A.R.P. n.º 168/2025, conforme previsto nos artigos 124,126 e 130...

Pregão Eletrônico nº 026/2025 - Abertura

PREGÃO ELETRÔNICO 026-2025- ABERTURA Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM ONIBUS RODOVIARIO-LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 03/12/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail [email protected], site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 03 de dezembro de 2025, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...

Edital de Pregão Eletrônico nº 025/2025

LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL E AR COMPRIMIDO COM O FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS AO CONSUMO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ALTO ARAGUAIA/MT. LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 02/12/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail [email protected], site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia...

Plano de Aplicação de Recursos - PAR 30882120250002-025997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS Número do Plano de Ação: 30882120250002-025997 Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA CNPJ do Ente Recebedor: 03.579.836/0001-80 UF: MT Status do PAR: Alteração solicitada pelo MinC Data e hora de envio: Informação não encontrada Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada CNPJ do Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada Valor total do Plano de Ação: R$ 553.877,24 Conselho de Cultura Lei nº 4.177 de 2018. Processo de Consulta Pública: O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA tem disponível R$ 553.877,24 para distribuir no PAR. A consulta pública foi realizada para o PAR anual ou plurianual? Anual Para quais exercícios realizou-se a consulta...

PORTARIA N. 40-2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA N. 40-2025 ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto previsto no Artigo 46, do Regimento Interno da Câmara Municipal e considerando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor: RESOLVE: Artigo 1º - Considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito a licença prêmio aos servidores públicos municipais, determina: Artigo 2º - Fica determinado o pagamento da...

PORTARIA N.º654, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º654, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor." Divulgação terça-feira, 11 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira, 12 de novembro de 2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 14 da Lei nº 2.742/2010, artigo 46 da Lei nº 2.610/2009, artigo 21 da Lei nº 4.573/2024. Considerando o Ofício nº 385/2025 DRH, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade: RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical aos servidores de acordo com o artigo 14 da Lei nº...

LEI MUNICIPAL Nº 4.671, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.671, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 4.667, de 21 de outubro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Art. 10, da Lei Municipal nº 4.667, de 21 de outubro de 2025, passa a vigorar com seu § 2º revogado e com a alteração do § 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10 (...) § 1º...

LEI MUNICIPAL Nº 4.672, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.672, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Regulamenta a comercialização e regularização de posse áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei regulamenta a comercialização e regularização de áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia. Art. 2º...