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Portaria Nº 073 de 14 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 072, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de licença maternidade." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021 CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária e licença maternidade; CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Wandecléia Silverio da Cruz.
16 Fevereiro 2022

Portaria Nº 072 de 14 de fevereiro de 2022

Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. João Dias. RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora LUZIA AMÉLIA SOUZA DE FREITAS , ocupante do cargo de Coordenador Técnico III, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 10 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2022. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia - MT, 14 de fevereiro de 2022. MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário Municipal de Administração
16 Fevereiro 2022

Portaria Nº 070 de 14 de fevereiro de 2022

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2022. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia - MT, 14 de fevereiro de 2022. MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 070, de 14 de FEVEREIRO de 2022. "Dispõe sobre remoção de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando o ofício nº 003/2022/SEMAPA de lavra do Secretário
16 Fevereiro 2022

Portaria Nº 069 de 14 de fevereiro de 2022

PORTARIA PORTARIA Nº 069, de 14 de FEVEREIRO de 2022. "Dispõe sobre remoção de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando o ofício nº 004/2022/SEMAPA de lavra do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. João Dias. RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora SILVIA RENATA RIBEIRO , ocupante do cargo de Gerente Administrativa VI, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exercer suas funções junto à Secretaria...
16 Fevereiro 2022

Tomada de Preços 003/2022 - Edital Resumido

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS 003/2022 -- EDITAL RESUMIDO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para quem possa interessar, que realizará às 08:00 horas (Brasília), do dia 07/03/2022 , licitação na modalidade supracitada, do tipo menor preço global, com regime de execução indireta e sob empreitada por preço Unitário, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA EM PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO RICO NA MU 06 KM 07- EXCLUSIVO PARA...
16 Fevereiro 2022

Edital de Pregão Presencial Nº 007/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para produção de fraldas para uso na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Entrega e abertura dos Envelopes: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 08/03/2022 . Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.come site: altoaraguaia.mt.gov.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações...
16 Fevereiro 2022

Pregão Presencial 002/2022 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 002/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de hipoclorito de cálcio e poli cloreto de alumínio para ser utilizado no sistema de tratamento de água do Município de Alto Araguaia. -- LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA ME E...
16 Fevereiro 2022

Errata Nº 002 de 15 de fevereiro de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO ERRATA Nº 002, de 15 de fevereiro de 2022. A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, informa que: Nas Portarias nº 062 e 063, de 10 de fevereiro de 2022, publicadas no Diário Oficial de Contas nº 2390, de 11 de fevereiro de 2022, ONDE SE LÊ: "Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022." LEIA-SE: "Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022."
16 Fevereiro 2022

Credenciamento 003/2022

Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto 3.555/2000 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98). Alto Araguaia - MT, 10 de Fevereiro 2022. Juliane Ribeiro Teles Pregoeira AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 004/2022 - PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 003/2022 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, por intermédio de sua Comissão de Credenciamento, comunica aos interessados a abertura do PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 003/2022 , entre os dias 15/02/2022 à 30/12/2022 das 08:00 as 11:00 e das 13:00 às 18:00...
11 Fevereiro 2022

Dispensa de Licitação Nº 003/2022

, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÃO BASCULANTE, 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA E 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO, VALAS E EROSÕES NAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DA SERRA "CABECEIRA DO MUTUM, CABECEIRA DO BRAVO, CABECEIRA DO ALFERES, GOIAVA E ASSENTAMENTO COIVARA" E DEMAIS LOCALIDADES NO MUNICIPIO DE ACORIZAL -MT , mediante de valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 003/2022 , com base no disposto do art. 24, inciso IV, no o art. 26 da Lei...
07 Fevereiro 2022

Pregão Presencial 001/2022 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 001/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET VIA FIBRA OPTICA 100MB E 300MB- LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME (MICRO EMPRESA) E EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Tipo menor preço por item. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: WELLINGTON PAIVA...
19 Janeiro 2022

Designação de Fiscal de Contratos - Alto Araguaia

utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada, quando for o caso, e conduta compatível com o serviço público, pautada pela ética e urbanidade no atendimento. Art. 2º Na ausência do Servidor supra designado, fica designado como Suplente o Senhor MARCOS CARDIAL DE SOUZA , lotado na Secretaria Municipal de Administração . Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia-MT, 20 de dezembro de 2021. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal MANOELITO DOS DIAS DE R. NETO Secretário Municipal de Administração CIENTE: Fiscal de Contrato Suplente PORTARIA N.º 673, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. ATO...
10 Janeiro 2022

Alerta Fiscal Prefeitura de Alto Araguaia

Outrossim, vale destacar que o artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, se ao final do bimestre for verificado que a realização de receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério Público promoverão, mediante ato próprio e nos montantes necessários, a limitação de empenho e movimentação financeira, de acordo com critérios estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias. Diante do exposto, em atenção aos artigos 59, § 1°, I, II e V, da Lei Complementar 101/2000; 158 e 160, I, da Resolução Normativa TCE-MT 14/2007; na...
29 Novembro 2021

Notificação ao Prefeito de São José dos Quatro Marcos

10.082-0/2020 e 49.978-1/2021 (apenso) PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS GESTOR: RONALDO FLOREANO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIANE PAULA SANTANA -- OAB/MT 27.339 ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL -- 2020 RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 ( cinco ) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 227815/2021), e Processo de Contas de Governo da Previdência Municipal, conforme Relatório Técnico...
14 Outubro 2021

Julgamento singular 1295/JCN/2021

PROCESSO: 10.093-5/2020 ASSUNTO : CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA INTERESSADO: JOEL MARINS DE CARVALHO RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI Trata-se de processo de Contas Anuais de Governo Municipal de Araputanga, relativas ao exercício financeiro de 2020, contendo informação da G.C.P. Diligenciados dando conta do transcurso do prazo concedido para a apresentação de defesa a respeito dos achados de auditoria constantes na instrução inicial. É o Relatório. Decido. Ecoado o prazo em 06 de outubro último passado, o interessado nada apresentou a bem de seus direitos. Desta forma, com fundamento no artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 269/2007, cumulado com o artigo 140,...
13 Outubro 2021

Decreto 010846/2021

no exercício de 2020 inscritos em Restos a Pagar não Processados, nos balanços gerais do Município de Alto Araguaia, conforme empenho nº 6488 e 7122 de 31/12/2020 a favor da empresa Construtora Trípolo Ltda no valor de R$ 39.008,26 (trinta e nove mil, oito reais e vinte e seis centavos) e R$ 124.653,72 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) respectivamente considerando não haver ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data...
17 Setembro 2021

Pregão Presencial 018/2021 -- Resultado

ROBSON QUINTINO DE OLIVEIRA Secretario de Governo, Gestão e Planejamento PORTARIA MUNICIPAL N.º 960/2021 SÚMULA: "DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTA FLORESTA.". ROBSON QUINTINO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei; Considerando a lei nº 1.107/2001 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1.º. Fica enquadrado (a) o (a) servidor (a) CLEUDINEI AGENOR PIMENTA admitido (a) em 20 de Maio de 2011 por força de aprovação em concurso público no cargo de TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO...
16 Setembro 2021

Veto nº 001/2021

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, resolve contratar a servidora LETICIA DOBROVOSKI, lotado (a) na ESCOLA MUNICIPAL NILO PROCOPIO PEÇANHA, exercendo o cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, a partir de 02/08/2021 A 17/12/2021. Contrato nº 905/2021 O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, resolve contratar o servidor EVARISTO RODRIGUES, lotado (a) na ESCOLA MUNICIPAL NILO PROCOPIO PEÇANHA, exercendo o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL SERIES FINAIS, a partir de 02/08/2021 A 17/12/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO VETO Nº 001, DE 30 DE JULHO DE 2021 VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº...
03 Agosto 2021