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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL Nº 005/2020 -- REGISTRO DE PREÇOS
Do: PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
JOEL MARINS DE CARVALHO
À: PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT
LUCIANA LINA DE BARROS CHAVES
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço
Técnico Profissional Especializado em Envio de Prestação de Contas Via Sistema Aplic ao TCE/MT
e todos os reenvios que porventura vier a necessitar, em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Administração.
Tendo em vista o que consta nos autos deste procedimento, e diante do
resultado apresentado pela Pregoeira.
Considerando ainda o Parecer Jurídico Licitatório, emitido pela
Procuradoria Geral do Município, constatando a regularidade e legalidade do procedimento
licitatório.
HOMOLOGO o presente certame, para que produza todos os efeitos
legais previstos em lei em favor da empresa JRP Tecnologia EIRELI, inscrita no CNPJ nº
05.409.467/0001-03 no valor de R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais) por mês.
Araputanga/MT, 15 de abril de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO Prefeito Municipal