logo

ia

Acórdão nº 337/2022 - TP - Representação de Natureza Interna

Processo nº 10.348-9/2019 Interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Gustavo de Melo Anicézio Flavianne Naves Fontoura Leidiane Pereira Farias Raul Oliveira Valeiro Advogados Maurício Magalhães Faria Júnior - OAB/MT 9.839 Maurício Magalhães Faria Neto - OAB/MT 15.436 Assunto Representação de Natureza Interna Recurso Ordinário nº 2.295-0/2020 Relator Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS Data do Julgamento 12-7-2022 -- Tribunal Pleno ACÓRDÃO Nº 337/2022 -- TP Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA. REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA. RECURSO ORDINÁRIO.INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 164/2019 - PC. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. EXCLUSÃO DAS MULTAS. Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº10.348-9/2019. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, XVI,...
20 Julho 2022

Pregão Eletrônico nº 031/2022 - Ata de Registro de Preços nº 092/2022

o teor do Art. 5º, Parágrafo Único, alínea "b" do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (CME); Considerando o pedido de renúncia solicitado ao Conselho Municipal de Educação, em 02 de maio de 2022, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR , a pedido, MANOEL PEREIRA MAIA da função de Conselheiro do Conselho Municipal de Educação, Representante da Assessoria Pedagógica da Secretaria de Educação de Mato Grosso, Unidade de Barra do Garças. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 14 dias do mês de julho...
19 Julho 2022

Pregão Eletrônico nº 031/2022 - Ata de Registro de Preços nº 092/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2022 VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado,...
19 Julho 2022

Pregão Eletrônico nº 031/2022 - Ata de Registro de Preços nº 091/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2022 VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado,...
19 Julho 2022

Pregão Eletrônico nº 031/2022 - Ata de Registro de Preços nº 090/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2022 VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado,...
19 Julho 2022

Pregão Eletrônico nº 031/2022 - Ata de Registro de Preços nº 089/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2022 VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. Enilson de Araujo...
19 Julho 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 026/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de prancha/chapinha, secador de cabelo e bicicletas para serem distribuídas como forma de premiações no 36º encontro da Mulher Rural em Atendimento as Necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Urbano, mediante o...
15 Julho 2022

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 031/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1.993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 031/2022, cujo objeto é o Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de Cilindros, Cartuchos e Toners para as impressoras das Secretarias Municipais. Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo PREGOEIRA, referente aos menores valores,...
15 Julho 2022

Julgamento Singular 900/VAS/2022 - Concurso Público 2/2014

JULGAMENTO SINGULAR N° 900/VAS/2022 PROCESSO : 16.905-6/2014 ASSUNTO : CONCURSO PÚBLICO PRINCIPAL : PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA RESPONSÁVEL : JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO (Ex-Prefeito) RELATOR : CONSELHEIRO VALTER ALBANO 1.Trata o processo de análise do Concurso Público, formalizado pela então Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, sob a responsabilidade do Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, ex-Prefeito, referente ao Concurso Público 2/2014, para o provimento de cargos de Professor, de Pedagogia, Língua Portuguesa e Inglesa, de Matemática e Ciências, e de História e Geografia. 2.No Relatório Técnico Preliminar, a Secex sugeriu a...
15 Julho 2022

Representação de Natureza Externa 29.155-2/2019 (Mérito)

5.As representações externas foram admitidas por meio das decisões dos dias 16/10/2019 e 27/01/2020 (Docs. 234801/2019 e 5723/2020) e o gestor e o pregoeiro citados por meios dos ofícios 1359/2019, 1360/2019, 37/2020 (Docs. 234083/2019, 234086/2019, 5788/2020) para manifestação prévia, as quais foram protocoladas conforme documentos 293474/2019 e 15458/2020 (Processo 10812/2020). 6.Após analisar as manifestações da gestão, as medidas cautelares pleiteadas nas representações foram indeferidas por meio dos julgamentos singulares 1224ILC/2019 e 048/ILC/2020 (Docs. 240575/2019 e 10350/2020) ante a inexistência do requisito do periculum in mora, vez que o certame havia sido suspenso pela Administração Pública...
15 Julho 2022

Representação de Natureza Externa 29.155-2/2019

JULGAMENTO SINGULAR N° 916/AJ/2022 PROCESSOS: 29.155-2/2019 e 10812/2020 (Apenso) PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS REPRESENTANTES: PRIME CONSTRUTORA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELLI JOÃO LUÍS DE CASTRO (REPRESENTANTE LEGAL) REPRESENTADOS: RONALDO FLOREANO DOS SANTOS (EX-PREFEITO) : EVANDRO DE SOUZA VENTUROLLI (PREGOEIRO) ADVOGADO : TIAGO DOS REIS MAGOGA -- OAB/SP 283.834 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM I -- Relatório Tratam-se de Representações de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, formuladas pela empresa Prime Construtora e Assessoria Empresarial Ltda., e pela empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI (Processo 1.081-2/2020...
15 Julho 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Motocicleta Zero km, para premiação no 36° Encontro da Mulher Rural, mediante o valor total de R$ 11.590,00 (onze mil e quinhentos e noventa reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação...
14 Julho 2022

TOMADA DE PREÇOS 005/2022 - EDITAL RESUMIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS 005/2022 -- EDITAL RESUMIDO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para quem possa interessar, que realizará às 14:00 horas (Brasília), do dia 03/08/2022 , licitação na modalidade supracitada, do tipo menor preço global, com regime de execução indireta e sob empreitada por preço Unitário, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA EM PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO LAJEADO NA MU 45 KM 11 - EXCLUSIVO...
14 Julho 2022

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (CAMINHÃO CAÇAMBA e PÁ CARREGADEIRA) PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, CONFORME CONVÊNIO 916868/2021. Entrega dos Envelopes: Até as 08:30 horas (Brasília), do dia 04/08/2022 . Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail [email protected], site:http://altoaraguaia.mt.gov.br/ewww.bnc.org.br. Abertura do envelope Nº 01: Às 08:30 horas, do dia 04 Agosto de 2022 , pelo sitewww.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei...
14 Julho 2022

LEI Nº 4421, DE 12 DE JULHO DE 2022

LEI Nº 4421, DE 12 DE JULHO DE 2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309 de 29/07/2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.899.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 04 .003 -- SECRETARIA DE FINANÇAS 28.843.0020.3004 -- Amortização de Dívidas Fonte 1.500.0000000 3290.21.00 Juros Sobre...
14 Julho 2022

LEI Nº 4420, DE 12 DE JULHO DE 2022

Lei nº 4420, de 12 de julho de 2022. Dispõe sobre o adicional de produtividade a ser paga aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de Alto Araguaia. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Adicional de Produtividade, a ser pago aos fiscais de tributos em efetivo exercício, será concedido obedecendo ao critério de atribuição de pontos fixados por esta Lei, com vistas a incentivar e aprimorar as atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação...
14 Julho 2022

LEI Nº 4419, DE 12 DE JULHO DE 2022

Lei nº 4419, de 12 de julho de 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309 de 29/07/2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 661.448,93 (seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) criando as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA DE OBRAS 05 .003 -- COORDENADORIA DE OBRAS...
14 Julho 2022

LEI Nº 4418, DE 12 DE JULHO DE 2022

Lei nº 4418, de 12 de julho de 2022. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309/2022 de 29 de julho de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.474.124,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais), nas seguintes...
14 Julho 2022