Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 031/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº
8.666 de 21 de Julho de 1.993.

Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão

Eletrônico Nº 031/2022, cujo objeto é o Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de
Cilindros, Cartuchos e Toners para as impressoras das Secretarias Municipais.

Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do

resultado apresentado pelo PREGOEIRA, referente aos menores valores, sobre o objeto licitato
apresentado pelas licitantes, que transcorreu dentro dos requisitos e princípios estabelecidos em
lei, em especial a Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024/2019.

Resolvo,

HOMOLOGAR, os itens do presente certame em favor das empresas:

MARCOS S BIUDES EIRELI, inscrita no CNPJ: 08.257.279/0001-03, totalizando o valor de R$
89.461,20. BNB COMÉRCIO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ:

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Publicação segunda-feira, 18 de julho de 2022

08.692.456/0001-71, totalizando o valor de R$ 33.366,00. MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.145.027/0001-66, totalizando o valor de R$ 18.099,38.
MOSAICO DISTR. ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.148.070/0001-85,
totalizando o valor de R$ 23.755,80, para que produza os efeitos legais.

Araputanga-MT, 14 de julho de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026/2022

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson

de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada
pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição
nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de
prancha/chapinha, secador de cabelo e bicicletas para serem distribuídas como forma de
premiações no 36º encontro da Mulher Rural em Atendimento as Necessidades da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Urbano, mediante o valor total de R$
24.108,00 (vinte e quadro mil e cento e oito reais). no qual formulou-se expediente de Dispensa de
Licitação n°. 026/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°.
14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 14 de julho de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal