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PORTARIA N.º 238, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA N.º 238, DE 25 DE ABRIL DE 2024. "Dispõe sobre remoção de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Remover o servidor, ELIOMAR CHAGAS MARTINS, exercendo o cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para prestar suas funções na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 02 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
26 Abril 2024

PORTARIA Nº 237, DE 24 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 237, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Altera o Art. 3º da Portaria nº 012/2024, que designa Agente de Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Alto Araguaia/MT, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 059/2023, e dá outras providencias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 10, do Decreto Municipal nº 44, de 30 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Alterar o Art. 3º da Portaria nº...
26 Abril 2024

PORTARIA N.º 235, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA PORTARIA N.º 235, DE 23 DE ABRIL DE 2024. "Dispõe sobre Licença para Interesse Particular." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º, do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando o Requerimento do servidor Jose Talvaci dos Santos Assis; Considerando finalmente o artigo 101 da Subseção X -- Da Licença para Tratar de Interesse Particular, da Lei Municipal n.º 1.079/97. RESOLVE: Art. 1° Conceder Licença para Interesse Particular ao...
26 Abril 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 002/2024, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, Passeios Públicos com Acessibilidade conforme Repasse nº 906499/2020/MDR/CAIXA, tendo em vista que a Tomada de Preços nº 002/2022, reconhecendo como...
25 Abril 2024

Portaria nº 236/2023 - Concessão de licença maternidade

PORTARIA PORTARIA N.º 236, DE 24 DE ABRIL DE 2023 "Dispõe sobre a concessão de licença maternidade." Divulgação quinta-feira, 25 de abril de 2024 Publicação sexta-feira, 26 de abril de 2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade...
25 Abril 2024

Veto nº 002/2024 ao Projeto de Lei nº 003/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO VETO Nº 002, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Veto ao Projeto de Lei nº 003/2024 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no Art. 36, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, decido VETAR integralmente o Projeto de Lei nº 003/2024, visto que existem legislações estaduais que regulam a matéria apresentada. O projeto em tela muito embora aborde outras deficiências específica, tem como foco central a fixação de prazo de validade indeterminado para laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista -- TEA, situação está já regulada pelo...
25 Abril 2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 004/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 004/2024 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 156/2023, oriunda do Pregão Presencial n°. 036/2023 - Realizado pela Prefeitura de Nova Santa Helena - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK COM CESTO AÉREO COM OPERADOR E ELETRICISTA, em atendimento as demandas das Secretarias Municipais. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito...
24 Abril 2024

ADESÃO Nº 003/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA Divulgação quarta-feira, 24 de abril de 2024 Publicação quinta-feira, 25 de abril de 2024 ATO ADESÃO Nº 003/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024 Origem: Adesão de forma à Ata de Registro de Preços n°. 2807001/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 24/2023 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA. Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo...
24 Abril 2024

PORTARIA Nº 234, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 234, DE 23 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre interrupção de licença-prêmio por motivo de interesse público." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Interromper, a partir de 23 de abril de 2024, a licença prêmio concedida à servidora, Sra. LUSIDALVA MARTINS DA COSTA, monitora de desenvolvimento infantil, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua...
24 Abril 2024

PORTARIA Nº 229, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 229, DE 18 DE ABRIL DE 2024. "Designa comissão para elaboração, aplicação e correção de provas de processos seletivos internos a serem aplicados, e dá outras providências." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO o Parecer do Setor de Recursos Humanos, no qual relata que os servidores Renato Aparecido de Morais, Vanda Moreira Salonini e Willengarg Elias de Oliveira, efetivos no cargo de Agente Administrativo, atendem...
24 Abril 2024

PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024 - ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024 - ABERTURA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E KITS LABORATORIAIS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTO COM FORNECIMENTO DE REAGENTE E INSUMOS PARA ATENDER AO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA -- LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E EPP. Entrega dos Envelopes: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 10/05/2024. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. Abertura do envelope Nº 01: Às 08:00 horas, do dia 10 de maio de 2024,...
24 Abril 2024

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024 - ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024 - ABERTURA Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de bebê que serão utilizados para atender a distribuição de enxoval de bebê para gestantes carentes cadastradas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social --EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA e EPP. Entrega dos Envelopes: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 09/05/2024.Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br.Abertura do envelope Nº 01: Às 08:00 horas, do dia 09 de maio de 2024, pelo site www.bnc.org.br.Fundamento Legal: Regida pela Lei nº...
24 Abril 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 23 DE ABRIL DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 23 DE ABRIL DE 2024. "Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia" A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
24 Abril 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.574, DE 23 DE ABRIL DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.574, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da região do Alto Araguaia -- Araguaia Recicla e dá outras providencias Autoria: Poder Legislativo Ver. Marcos Nunes Gomes Ver. Luiz Carlos Machado Junior A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da região do Alto Araguaia -- Araguaia Recicla e dá outras providencias,...
24 Abril 2024

DECRETO Nº 023, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 023, DE 23 DE ABRIL DE 2024 "Convoca a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia-MT." O Prefeito do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Alto Araguaia/MT, com o tema "DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER." Art. 2º A...
24 Abril 2024

AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público alterou o edital original do procedimento supracitado, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Confecção e Instalação de Reservatório de Água Elevado, em Atendimento ao Departamento de Água do Município -- SMAE, alterando os itens 9.5 do edital, os itens 7.1.9 do Termo de Referência, o que justificou a alteração da data de abertura de sua sessão. Modalidade: Concorrência. Forma: Eletrônica. Critério de Julgamento: Menor preço. Data de Abertura: 14 de maio de 2024, às...
23 Abril 2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 003/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 003/2024 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2807001/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n°. 24/2023 - Realizado pela Prefeitura de Novo Progresso - PA. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE APARELHO E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito Municipal. Fornecedor: E. R. SIPPEL JUNIO, inscrita no...
23 Abril 2024

AVISO DE SESSÃO DE RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 002/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE SESSÃO DE RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 002/2024 O Município de Araputanga/MT torna público aos interessados que realizará Sessão de Retificação de Julgamento do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024, Chamada Pública nº 01/2024, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Para retorna a fase de habilitação e julgamento do certame. Data de Abertura: 26 de abril de 2024,...
23 Abril 2024