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LEI MUNICIPAL Nº 4.572, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Altera o nome da Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra para Rua Pedro Lopes de Rezende.
Autoria: Poder Legislativo
Ver. Marilzan Nunes da Costa
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, localizada no Bairro Alvorada, passará a ser denominada Rua Pedro Lopes de Rezende.
Divulgação quinta-feira, 18 de abril de 2024
Publicação sexta-feira, 19 de abril de 2024
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia - MT, 17 de abril de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal