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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE Divulgação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 Publicação sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026. O Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, Alínea a), do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZA a execução do objeto do Processo Administrativo nº 01/2026, Dispensa de Licitação Nº 01/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no site da...
29 Janeiro 2026

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 07/01/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHA E EM BLOCO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES E À MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, resultou em vencedora a empresa: ATACADÃO DA MADEIRA E TRANSPORTES LTDA, inscrito sob o CNPJ Nº 27.724.563/0001-89, Vencedora...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 050, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 100/2025

PORTARIA Nº 050, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 100/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: chamamento público para credenciamento de postos de combustíveis localizados no município de alto araguaia-mt, para abastecimento dos maquinários MODALIDADE: oriundo da INEXIGIBILIDADE 002/2025 e CREDENCIAMENTO 001/2025 CONTRATADO: POSTO DA DIVISA LTDA VALOR DO CONTRATO: R$ 44.660,00 (Quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Nomear o(a) Servidor(a) Barbara Rodrigues de Freitas, lotado na Secretaria Municipal de...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 041, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 91/2025

PORTARIA Nº 041, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 91/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de postos de combustíveis localizados no Município de Alto Araguaia-MT, para abastecimento de veículos oficiais flex. MODALIDADE: Credenciamento nº 006/2025 CONTRATADO: Autoposto Aeroporto Ltda VALOR DO CONTRATO: R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Nomear o(a) Servidor(a) Bárbara Rodrigues de Freitas, lotado na Secretaria Municipal de Obras, do contrato...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 059, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 103/2025

PORTARIA Nº 059, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 103/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: Por este contrato, a CONTRATADA assume a responsabilidade do comparecimento da Banda Gaudium para apresentação no Evento "1º Natal de Luz e Magia", para uma apresentação artística em local e data convencionados nesta cláusulaMODALIDADE: oriundo da inexigibilidade 017/2025 Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 CONTRATADO: 62.919.886 LUIZ FELIPE DA GUIA ALVES URT VALOR DO CONTRATO: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 048, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 98/2025

PORTARIA Nº 048, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 98/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA GOSPEL "Angielly Barbosa de Oliveira", para uma apresentação artística em local e data convencionados nesta clausula: MODALIDADE: oriundo da inexigibilidade 014/2025, conforme o Convênio -- Secel nº 2779-2025 CONTRATADO: ANGIELLY BARBOSA DE OLIVEIRA EPP VALOR DO CONTRATO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso,...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 058, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 102/2025

PORTARIA Nº 058, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 102/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: Por este contrato, a CONTRATADA assume a responsabilidade do comparecimento do "CANTOR HUGO SANTOS" para apresentação no Evento "1º Natal de Luz e Magia", para uma apresentação artística em local e data convencionados nesta cláusula: MODALIDADE: oriundo da inexigibilidade 016/2025 CONTRATADO: KELLY KAROLINE MARQUES ZANETTO PRODUÇÃO VALOR DO CONTRATO: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 45, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 95/2025

PORTARIA Nº 45, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 95/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: Contratação de serviços especializado para a elaboração da atualização dos valores da média ponderada da planta genérica de valores urbana (pgv) do município de Alto Araguaia -- MT. MODALIDADE: dispensa presencial nº 025/2025 CONTRATADO: DATAURB GESTAO DE CIDADES LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Nomear o(a) Servidor(a) Willengarg Elias de Oliveira, lotado na...
28 Janeiro 2026

PORTARIA N.º 062, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Altera composição do CMDCA

PORTARIA N.º 062, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 "Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; Considerando o teor do ofício nº 005/2026/SEADS, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. RESOLVE: Art. 1º Alterar representantes do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 46, DE 26 JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 96/2025

PORTARIA Nº 46, DE 26 JANEIRO DE 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 96/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: contratação de assessoria que possa disponibilizar profissionais capacitados para a prestação dos serviços de apoio à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, compreendendo o levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações Econômico-Fiscais do município, utilizadas pela SEFAZ/MT para a apuração do Valor Adicionado Municipal (V.A.M.) e demais parâmetros que compõem o Cálculo Do Índice De Participação Dos Municípios (IPM/ICMS), para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de...
28 Janeiro 2026

PORTARIA N.º 053, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA N.º 053, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 016/2026/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a seguinte servidora, conforme período indicado...
28 Janeiro 2026

PORTARIA N.º 052, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA N.º 052, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 016/2026/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença ao seguinte servidor, conforme período indicado no respectivo laudo médico pericial: I- Marcelo Barcelos Rodrigues, ocupante do cargo de...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 040, 26 DE JANEIRO DE 2026 - Nomeia Assessor administrativo I

PORTARIA PORTARIA Nº 040, 26 DE JANEIRO DE 2026. "Nomeia Assessor administrativo I" O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Senhor IGOR CARVALHO CARNEIRO, para exercer o cargo de Assessor administrativo I -- 40 horas, a partir de 26 Janeiro de 2026. Parágrafo único. O Servidor nomeado nos termos deste artigo, desempenhará suas funções na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia - MT, 26 de Janeiro...
28 Janeiro 2026

AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026

LICITAÇÃO Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Rua Avenida Carlos Hugueney, nº 572 centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, através da agente de contratação, e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos e a quem possa interessar, que apesar de ter feito todas as publicações, não houve interessados no processo licitatório, cujo objeto trata-se CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA FEDERAL, PARA A CESSÃO ONEROSA DA FOLHA DE...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS - Estágio Probatório

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 32 Durante o estágio probatório, o servidor não poderá: I - ser nomeado para cargo em comisso ou de direção; II - gozar de licença para interesse particular; III - ser afastado para estudos no exterior sem prévia aprovação da Comissão de Avaliação; Parágrafo Único. Excetuam-se desta restrição os afastamentos obrigatórios por lei. Art. 33 A Secretaria Municipal de Educação manterá arquivo centralizado com toda a documentação relativa ao estágio probatório de todos os servidores, garantindo-se sua preservação e acesso quando legalmente autorizado. Art. 34 Os estágios probatórios já iniciados terão a...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO VII - RECURSOS E REVISÃO DE DECISÕES - Estágio Probatório

CAPÍTULO VII - RECURSOS E REVISÃO DE DECISÕES Art. 30 Cabe ao estagiário reprovado: I - recurso ao Secretário Municipal de Educação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da notificação da reprovação; II - o recurso deverá conter: a) fundamentação clara das razões pelas quais discorda da decisão; b) apresentação de documentação ou evidência que considere relevante; c) pedido específico de revisão total ou parcial da decisão; III - o Secretário Municipal de Educação apreciará o recurso no prazo de até 20 (vinte) dias úteis; IV - será assegurada audiência prévia ao recorrente se necessário para...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO VI - CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

CAPÍTULO VI - CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 Art. 27 Findo o período de 36 (trinta e seis) meses, a Comissão de Avaliação: I - consolidará toda documentação do processo avaliativo; II - analisará as avaliações semestrais realizadas; III - realizará a avaliação formal final conforme art. 24 da Lei Municipal n.º 2.610/2009; IV - elaborará relatório conclusivo; V - decidirá sobre aprovação ou reprovação. Art. 28 O relatório conclusivo conterá: I - histórico do período de 36 meses; II - análise de cada fator de avaliação (artigo...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO V - DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS - Estágio Probatório

CAPÍTULO V - DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS Art. 24 Durante o estágio probatório, o servidor será informado permanentemente sobre seu desempenho e será assegurado: I - acesso aos relatórios de avaliação produzidos pela Comissão; II - ciência prévia de qualquer questão que possa resultar em classificação negativa; III - oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e circunstâncias; IV - respeito ao contraditório e à ampla defesa; V - confidencialidade das informações de caráter privado; VI - tratamento justo e imparcial; VII - proibição de represálias ou constrangimento profissional por questões levantadas durante avaliação. Art. 25 O estagiário terá...
28 Janeiro 2026