PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

Divulgação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Publicação sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, Alínea a), do Art.
75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZA a execução do objeto do Processo Administrativo nº 01/2026, Dispensa de Licitação
Nº 01/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no site da Câmara
Municipal e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mato Grossense AMM-MT.

*OBJETO:*Aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, tipo A1, e no padrão ICP-Brasil - ano 2026 para atender as demandas do legislativo.

EMPRESA VENCEDORA:

Razão Social: Certiseg Software e Certificacao Digital Ltda., inscrita noCNPJ: 22.087.251/0001-98, vencedora com o valor total R$:
324,50(Trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) Conforme tabela abaixo:

ITEM

CÓDIGO TCE

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QTD.

VALOR UNITARIO.

VALOR TOTAL.

1

400665-8

Certificado Digital e-CNPJ A1

UN

1

R$ 195,00

R$ 195,00

2

400664-0

Certificado Digital e-CPF A1

UN

1

R$ 129,50

R$ 129,50

Figueirópolis d'Oeste -- MT, Data e Assinatura Eletrônica.

Anísio Aparecido Peres

Presidente