DECRETO Nº 016/2026, Altera dispositivo do Decreto nº 059/2023
DECRETO Nº 016, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 059, de 13 de julho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 54,
IV e VII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações no Decreto Municipal nº 059, de 13 de julho de 2023, atendendo as observações feitas
pela equipe de engenharia,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do Art. 17, do Decreto Municipal nº 059, de 13 de julho de 2023,...
