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PORTARIA Nº 008 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Servidor CLEODO ELVES DIAS PEREIRA como titular, e o Servidor ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA como suplente, para
a atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da gestão, fiscalização e avaliação na execução
do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato:
| Contrato | Descrição | Valor Total | Vencimento | Vigência |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATO Nº 005/2024 PROCESSO ADM Nº 022/2024 | Contratação de empresa prestadora de serviço de administração e gerenciamento informatizado para locação de veículos, maquinas e equipamentos, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Barra do Garças -- MT. | R$ 250.000,00 | Após a emissão da Nota Fiscal e Empenho | 12/04/25 à 11/04/26 |
Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e
zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e atestar formalmente, nos
autos do processo, as notas fiscais relativas aos contratos e ou serviços e ou materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para
pagamento.
Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas, a administração, para a adoção
das medidas saneadoras, cabendo ao suplente a substituição do titular em caso de impossibilidade.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11/04/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças -- MT, 20 de janeiro de 2026.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças