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Portaria Nº 105

PORTARIA N.º 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 047/2023/SRH, o qual encaminha laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade RESOLVE: Art. 1º Conceder...
13 Fevereiro 2023

Portaria Nº 104

PORTARIA N.º 104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 047/2023/SRH, o qual encaminha laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade RESOLVE: Art. 1º Conceder...
13 Fevereiro 2023

Portaria Nº 103

PORTARIA Nº 103, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: ** Publicação terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Art. 1º Convocar a servidora ANGELA DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo, para exercer suas atividades observando o regime de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 13 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na...
13 Fevereiro 2023

Portaria Nº 102

PORTARIA N.º 102, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 "Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando o teor do ofício nº 016/2023, de lavra da Secretária Interina de Assistência e Desenvolvimento Social, Sr.ª Laura Silva Guimaraes Missias. RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais,...
13 Fevereiro 2023

Portaria Nº 101

PORTARIA Nº 101, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 "Investe aprovado em Concurso Público." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, ... Considerando a homologação de acordo nos autos nº 0002395- 92.2018.8.11.0020, ajuizado pelos Srs. Joaquim Pereira da Silva Neto, João Bosco Elias de Araujo, Adones Pereira Christel, Edson Batista, José Luiz da Silva e Marciel Batista de Castro; RESOLVE: Art. 1º Investir no cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS , o Senhor MARCIEL BATISTA DE CASTRO , tendo em vista sua aprovação no Concurso Público, realizado de acordo com o Edital n.º 001/2014. Art. 2º...
13 Fevereiro 2023

Portaria Nº 100

PORTARIA PORTARIA Nº 100, de 01 de fevereiro de 2023. "Exonera Chefe da Divisão de Controle de Animais". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Exonerar o senhor MARCIEL BATISTA DE CASTRO, Agente de Limpeza Pública, da Função de Chefe de Divisão de Controle de Animais, a partir de 01 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia, 01 de...
13 Fevereiro 2023

Edital de Pregão Presencial Nº 008/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA - MT. Entrega e abertura dos Envelopes: Até as 08:30 horas (Brasília), do dia 01/03/2023 . Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@hotmail.come site: altoaraguaia.mt.gov.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da...
13 Fevereiro 2023

Dispensa de Licitação 006/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria de obras e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso I, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: Splendore Engenharia Diagnóstica e Construtora Ltda , CNPJ: 27.820.772/0001-28 no valor total de R$ 29.859,39 Cujo objeto trata-se de : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA TAPA BURACOS, REMENDO PROFUNDO E REMENDO SUPERFICIAL, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26, inciso...
13 Fevereiro 2023

Dispensa de Licitação 005/2023

LICITAÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, sobre a locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Sr. MANOEL RESENDE RODRIGUES , CPF: 172.371.651-00. O imóvel está localizado na cidade de Alto Araguaia -- MT, na Rua Benjamin Constant esquina com a Rua Severino Botelho de Melo. Se trata de uma casa, construída em alvenaria, com...
13 Fevereiro 2023

5º Termo Aditivo ao Contrato: 055/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 055/2021. Contratada: KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA. Objeto : Contratação de empresa para conclusão da construção de escola do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Creche Proinfância Tipo B. SUPRESSÃO : Fica o presente suprimido o valor de R$ 23.379,54 (vinte ** Publicação terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 e três mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente à 1,38% do valor inicial atualizado da obra conforme apresentado pela Engenharia do Município, de acordo com o parecer jurídico em anexo.. DATA: 08/02/2023 Alto Araguaia 10/02/2023 JULIANE RIBEIRO TELES SETOR...
13 Fevereiro 2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2023

LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2023 REF: Adesão parcial à Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 1200003/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 003/2022 -- Realizado pela Prefeitura Municipal de Diamantino -- MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPLIANCE E PROGRAMA EM CONFORMIDADE E INTEGRIDADE EM ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E LEGISLAÇÕES VEGENTES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) -- LEI Nº 13.709/2018. ** Publicação segunda-feira, 13 de fevereiro...
10 Fevereiro 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023 - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 013/2023 Interessada: GUILHERME EDUARDO MODESTO CNPJ n°. 28.115.595/0001-40 Endereço: Rua nossa senhora do Carmo, 446, bairro Centro, na cidade de Indiavaí/MT Responsável Legal: Guilherme Eduardo Modesto brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 14121670 SSP/MT e inscrito no CPF Nº 000.202.281-80. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, nº. 911, Centro, Araputanga-MT, inscrito no CNPJ nº. 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do...
10 Fevereiro 2023

Recomendação Orientativa Conjunta 1/2023

CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso e os Municípios de Alto Araguaia, Aripuanã, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Itiquira, Jaciara, Juara, Jauru, Juína, Nobres, Nova Marilândia, Nova Ubiratã, Primavera do Leste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Rondonópolis, Sorriso, Sinop e Tangará da Serra incorporaram aos correlatos ordenamentos jurídicos internos, preceptivos dispondo sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços por eles contratados;
10 Fevereiro 2023

PORTARIA Nº 0110/2023

PORTARIA Nº 0110/2023 DATA: 07 de fevereiro de 2023 SÚMULA: Defere averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA INES JOANUCCI. ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e em atenção ao preconizado pelo §9º do art. 201 da Constituição Federal; R E S O L V E: Art. 1º. Deferir a averbação por tempo de contribuição, da servidora MARIA INES JOANUCCI, no período de 02/01/1985 a 15/03/1985; 01/10/1985 a 20/03/1986; 04/10/1993 a 01/06/1995; 11/07/1995 a 05/02/1997; 11/07/1995 a 05/02/1997; 24/02/1997 a 31/08/2007, totalizando 4.689 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove) dias, correspondendo...
09 Fevereiro 2023

PORTARIA Nº 0107/2023

PORTARIA Nº 0107/2023 DATA: 07 de fevereiro de 2023 SÚMULA: Delega os servidores que menciona a responsabilidade de proferir julgamento em primeira instância dos Processos Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais; Considerando a disposição do Ofício nº 095/PROC/SDS/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos servidores abaixo relacionados a responsabilidade de proferir julgamento em primeira instância dos Processos Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 126 da Lei...
09 Fevereiro 2023

PORTARIA Nº 0106/2023

PORTARIA Nº. 0106/2023 DATA: 07 de fevereiro de 2023. SÚMULA: Designa a servidora LÚCIA EUNICE DE MEDEIROS PAGLIARI para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 010/2023. ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº. 016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos; R E S O L V E: ** Publicação quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Art. 1º. Designar a servidora LÚCIA EUNICE DE MEDEIROS...
09 Fevereiro 2023

PORTARIA Nº 0105/2023

PORTARIA Nº. 0105/2023 DATA: 07 de fevereiro de 2023. SÚMULA: Designa a servidora LUCIA EUNICE DE MEDEIROS PAGLIARI para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 009/2023. ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº. 016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos; R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora LUCIA EUNICE DE MEDEIROS PAGLIARI, matrícula nº 8360, para exercer a...
09 Fevereiro 2023

PORTARIA Nº 0104/2023

PORTARIA Nº 0104/2023 DATA: 07 de fevereiro de 2023 SÚMULA: Prorroga os efeitos da Portaria nº 1240/2022, de 04 de agosto de 2022. ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais; Considerando os termos do Ofício nº 1307/SASTH/RH/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1240/2022, de 04 de agosto de 2022, que torna pública a inclusão na Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Sinop do Conselheiro Tutelar que menciona: Nome Cargo CT Período PEDRO BALBINO DE OLIVEIRA FILHO 1008 - CONSELHEIRO TUTELAR 01 01.02.2023 a...
09 Fevereiro 2023