DECRETO Nº 028/2023

DECRETO Nº 028/2023

DATA:

03 de fevereiro de 2023

SÚMULA:Modifica o Decreto nº 325/2022 de 23 de novembro de 2022, e

dá outras providências.

ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE

MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 325/2022 de 23 de novembro de

2022, que

"

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana do

"Condomínio de Chácara Águas Claras

, e dá outras providências".

Art. 2º. Modifica o Art. 1º, do Decreto nº 325/2022, passando a vigorar

com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica APROVADO o PROJETO do "Condomínio de Chácara

Águas Claras", IDENTIFICADO e DECLARADO os ocupantes e a CONCESSÃO DE USO ESPECIAL de cada unidade imobiliária com destinação urbana e os seus respectivos direitos reais da REGULARIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, resultante do processo de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Sinop, com as seguintes características, dimensões e confrontações: denominar-se Lote 5-E/5-D (cinco E / cinco D), situado no Bairro Eunice, Gleba Celeste, no Município de Sinop-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:

NORDESTE - limita-se com Ribeirão Curupy, em diversos rumos e

*medidas, SUDESTE - limita-se com linha seca de 66º30'NE, à distância de 1.824,00 metros, confrontando com o Lote nº 04, SUDOESTE - com a Estrada Thalita, com o rumo de 45º00'NW, à distância de 180,00 metros, NOROESTE - limita-se com a linha seca de 66º30'NE, à distância de 1.705,00 metros, confrontando com o Lote nº 6-G/5-G/5-F. INCRA nº 901.164.001.643-9. A segunda parte, passa a denominar-se Lote nº 5/5-A (cinco / cinco A), situado no Bairro Eunice, Gleba Celeste, no Município de Sinop-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORDESTE - com a Estrada Thalita, no rumo 45º00'NW, à distância de 180,00 metros, SUDESTE

• limita-se com linha seca de 66º30'NE, a distância de 1.615,00 metros, confrontando com o Lote nº 04, SUDOESTE - com a Estrada Selene, no rumo de 45º00'NW, a distância de 180,00 metros, NOROESTE - limita-se com linha seca de 66º30'NE, a distância de 1.615,00 metros, confrontando com o Lote nº 5-B. INCRA 901.164.001.643-9, encerrando este perímetro, sendo o fechamento desta área descrita devidamente registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Sinop sob a matrícula de nº 16.434 e n° 16.445 em nome de Ilsão de Mello, assim distribuídos:*

a) Área Lotes Privados ................................. 500.068,10 m² b) Áreas Institucionais .................................. 32.688,09 m² c) Área Verde.................................................. 67.399,30 m² d) Área APP.................................................... 5.349,49 m² e) Área de arruamento......................................27.336,23 m² f) Áreas de calçadas........................................ 14.170,25 m²

g) Área Loteada ......................................... 647.011,46 m²"

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições em contrário.

GABINETE DOPREFEITOMUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 03 de fevereiro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE MAGNANI

Diretor de Gestão do Prodeurbs