EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA - 173/2023

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA - 173/2023

A

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável de Sinop

, em atenção ao disposto no Artigo 10, §1º da Lei Federal nº 6.938/1981,

que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências, indica a necessidade de dar publicidade as licenças emitidas,
por meio de publicação em Jornal Oficial.

Desta forma, como meio de cumprir determinação legal, utiliza o

presente expediente (edital de publicação) para dar publicidade as licenças abaixo relacionadas.

Nº

DOCUMENTO

TIPO DE

DOCUMENTO

RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ nº

VENC

1260/2023

Licença de

Operação

Francisco Ruiz Brites

Eireli

24.599.610/0001-

11

24/01/2026

Sinop, 31 de Janeiro de 2023.

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Prefeitura de Sinop/MT