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Portaria nº 135, de 28 de fevereiro de 2023

PORTARIA PORTARIA Nº 135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. "Revoga a Portaria nº 032, de 11 de janeiro de 2023" O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas aribuições, e, CONSIDERANDO o requerimento de Abono Permanência apresentado ** Publicação terça-feira, 21 de março de 2023 pelo servidor Júlio Cesar Mendes de Morais, datado de 09 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO a Declaração da Diretora Executiva da PREVIMAR, Srª Flavianne Naves Fontoura, datada de 06 de janeiro de 2023, atestando o direito do servidor em receber o Abono Permanência. CONSIDERANDO que ante o requerimento apresentado pelo...

20 Março 2023

Edital de Pregão Presencial nº 017/2023

LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Entrega e abertura dos Envelopes: Até as 14:00 horas (Brasília), do dia 10/04/2023 . Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@hotmail.com e site: altoaraguaia.mt.gov.br. Abertura do envelope Nº 01: Às 14:00 horas, do dia 10 de Abril de 2023 , no endereço acima. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17...

20 Março 2023

Decreto nº 23/2023

Decreto nº 23/2023 16 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4482/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 475.967,30 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA DE...

20 Março 2023

Decreto nº 22/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO Decreto nº 22/2023 16 de Março de 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4481/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 001.18.541.0057.1398 Cód. Reduzido CERCAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE 968 4490510000 OBRAS E...

20 Março 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. Objeto: Aquisição de carriola 150L, para auxiliar na manutenção dos pátios das Escolas Municipal em Atendimento as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Fornecedor: MORON & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.882.138/0001-24. VALOR TOTAL: R$ 1.420,00 (um mil quatrocentos e vinte reais,...

17 Março 2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Cravação de Estaca de Madeira para Pontes no Município, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 31 de março de 2023, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico; https://www.gov.br/compras; https://www.comprasnet.gov.br; seplan3@araputanga.mt.gov.br Araputanga/ MT, 16 de março de 2023. Cristina Maria de Lima Agente...

17 Março 2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2023

AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-2023 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público alterou o edital original do procedimento supracitado, cujo objeto é o Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ajudante de pedreiro, pintor, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de eletricista, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais de Administração; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Assistência Social; Obras e Infraestrutura (Smae) e Obras e Infraestrutura, alterando o item 12 do Termo de Referência, o que justificou a alteração da data de abertura de sua sessão. Modalidade: Pregão. Forma:...

17 Março 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-2023 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público alterou o edital original do procedimento supracitado, cujo objeto é o Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ajudante de pedreiro, pintor, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de eletricista, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais de Administração; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Assistência Social; Obras e Infraestrutura (Smae) e Obras e Infraestrutura, alterando o item 12 do Termo de Referência, o que justificou a alteração da data de abertura de sua sessão....

17 Março 2023

TOMADA DE PREÇOS 003/2023

LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS 003/2023 -- EDITAL RESUMIDO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para quem possa interessar, que realizará às 08:30 horas (Brasília), do dia 10/04/2023 , licitação na modalidade supracitada, do tipo menor preço global, com regime de execução indireta e sob empreitada por preço Unitário, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGISMO NA PRAÇA DA BANDEIRA, CONFORME PROJETO. Informação mais detalhada, edital e projeto completos poderão...

17 Março 2023

LEI Nº 4482, DE 16 DE MARÇO DE 2023

LEI Nº 4482, DE 16 DE MARÇO DE 2023 b) Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus à Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia autorizada a disponibilizar ônibus da frota do município à Paróquia Nossa Auxiliadora para transportar o "Movimento de mães que oram pelos filhos" até a cidade de Campo -- Verde-MT, no dia 18 de março de...

17 Março 2023

LEI Nº 4482, DE 16 DE MARÇO DE 2023

LEI Nº 4482, DE 16 DE MARÇO DE 2023 a) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.464/2022, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o caput, do Art. 2º e caput do Art. 4º, da Lei Municipal nº 4.464/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2023 estima a receita em R$ 200.798.874,25 (duzentos milhões, setecentos e noventa...

17 Março 2023

LEI Nº 4481, DE 16 DE MARÇO DE 2023

LEGISLAÇÃO LEI Nº 4481, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária: 09 -- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 001 --...

17 Março 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 011/2023 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA. -- LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Tipo menor preço por item. Sagraram vencedora do certame a seguinte empresa: QUELI JANICE JOST 01977313175 , inscrita no CNPJ sob o nº 24.630.908/0001-47, com valor...

17 Março 2023