ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023


Por servicos.tce.mt.gov.br

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2.2.4. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do

pagamento do valor da inscrição;

2.2.5. As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados

após o dia

20 de março de 2023

, não serão aceitas;

2.2.6. A empresa KLC -- Consultoria em Gestão Pública, bem como, o

Município de Ipiranga do Norte não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não
recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,
congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados;

2.2.7. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e

sobrenome corretamente e indicar o cargo para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar
de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

2.2.8. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet

implicará a não efetivação da inscrição.

2.2.9. O candidato é responsável pelas informações prestadas no

formulário de inscrição, arcando com as eventuais conseqüências de erros de preenchimento
daquele documento.

2.2.10. Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, é

recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

2.2.11. As informações prestadas no formulário de inscrição viam

Internet serão de inteira responsabilidade do candidato. Depois do encerramento das inscrições,
somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreção, mediante
requerimento endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, ou no dia
de realização da prova escrita, mediante a apresentação do documento original, com registro na
Ata de Ocorrência de Sala.

2.2.12. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo após o

pagamento da inscrição.

2.3 -- O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado de que

trata este Edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

2.3.1 -- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que

tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº
70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - §1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda
Constitucional nº 19, de 04/06/1998 -- art. 3º).

2.3.2. Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.
2.3.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral

e, se do sexo masculino, do serviço militar.