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Lei nº 4.543/2023

LEI Nº 4.543, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 981.639,14 (novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e...
24 Novembro 2023

Lei nº 4.542/2023

LEI Nº 4.542, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereadora Odinéia Mariana de Souza Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Alto Araguaia- MT. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica determinada equidade nas premiações concedidas a homens e mulheres em eventos esportivos realizados no Município de Alto Araguaia - MT. Art. 2º A obrigatoriedade da igualdade se dará...
24 Novembro 2023

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 213.404.613,93 Previsão Atualizada 244.476.557,45 Receitas Realizadas 127.486.947,49 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 6.041.947,60 DESPESAS Dotação Inicial 211.964.379,92 Créditos Adicionais 41.030.530,42 Dotação Atualizada 252.994.910,34 Despesas Empenhadas 166.812.992,87 Despesas Liquidadas 126.894.439,14 Despesas Pagas 118.778.211,18 Superávit Orçamentário 592.508,35 DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 166.812.992,87 Despesas Liquidadas 126.894.439,14 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 117.423.604,89 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (I I ) 0,00 Resultado...
24 Novembro 2023

Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/ 2023 A OUTUBRO/ 2023 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) REGISTROS EFETUADOS EM 2023 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre TOTAL ATIVOS 0,00 0,00 0,00 ATIVOS CONSTITUÍDOS PELA SPE 0,00 0,00 0,00 TOTAL PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ATIVOS CONSTITUÍDOS PELA SPE 0,00 0,00 0,00 PROVISÕES DE PPP 0,00 0,00 0,00 OUTROS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 RISCOS NÃO PROVISIONADOS 0,00 0,00 0,00 GARANTIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 0,00 OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATATAIS NÃO DEPENDENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00...
24 Novembro 2023

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/ 2012 art.35) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/ a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa...
24 Novembro 2023

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º , inciso I I I ) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDOS (c) = (a-b) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.166.262,26 1.150.362,26 15.900,00 0,00 0,00 1.312.414,88 1.038.207,42 268.800,00 0,00 5.407,46 -146.152,62 112.154,84 -252.900,00 0,00 -5.407,46 DESPESSAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR (g) SALDOS (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 1.037.262,26 1.037.262,26 1.037.262,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.026.862,26 1.026.862,26 1.026.862,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.026.862,26 1.026.862,26 1.026.862,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.026.862,26 1.026.862,26 1.026.862,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2022 (i) 2023 (j)...
24 Novembro 2023

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023 (b) RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos --...
24 Novembro 2023

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos PODER/ ÓRGÃO Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)= (a+ b)-(c+ d) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo (k)= (f+ g)-(i+ j) Saldo Total (L)= (e+ k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 715.492,64 2.292.031,82 2.464.141,23 101.750,36 441.632,87 0,00 4.937.655,83 4.711.073,84 4.691.510, 62 152.696, 36 93.448, 85 535.081, 72 PODER EXECUTIVO 715.492,64 2.249.150,70 2.421.260,11 101.750,36 441.632,87 0,00 4.697.651,79 4.478.260,58 4.458.697, 36 152.696, 36 86.258, 07 527.890, 94 PODER LEGISLATIVO 0,00 42.881,12 42.881,12 0,00 0,00 0,00 240.004,04 232.813,26 232.813,26 0,00 7.190,78 7.190,78 Câmara Municipal 0,00 42.881,12 42.881,12 0,00 0,00 0,00 240.004,04 232.813,26 232.813,26 0,00 7.190,78 7.190,78 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 1.897,03 912.098,99 912.098,98 0,00 1.897,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.897,04 TOTAL (III) = (I + I I ) 717.389,67 3.204.130,81 3.376.240,21 101.750,36 443.529,91 0,00 4.937.655,83 4.711.073,84 4.691.510, 62 152.696, 36 93.448, 85 536.978, 76 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos PODER/...
24 Novembro 2023

Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso I I I ) ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 204.219.322,12 102.994.143,91 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.082.070,00 15.683.445,72 IPTU 1.247.590,00 786.843,00 ISS 5.827.800,00 7.327.378,15 ITBI 4.842.370,00 1.250.092,77 IRRF 5.170.000,00 4.945.202,07 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.994.310,00 1.373.929,73 Contribuições 5.322.391,26 4.919.922,48 Receita Patrimonial 2.342.480,00 1.527.775,31 Aplicações Financeiras (II) 2.335.060,00 1.511.214,95 Outras Receitas Patrimoniais 7.420,00 16.560,36 Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Transferências Correntes 172.114.046,46 78.262.179,90 Cota-Parte do FPM 38.500.000,00 15.878.874,99 Cota-Parte do ICMS 64.010.335,60 26.605.309,11 Cota-Parte...
24 Novembro 2023

Demonstrativo das Receitas de Operações de Créditos e Despesa de Capital

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º , inciso I ) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 3.000.000,00 2.400.000,00 600.000,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (I I ) 55.975.615,15 55.088.615,15 0,00 887.000,00 0,00 0,00 55.975.615,15 45.481.009,01 44.997.652,16 0,00 483.356,85 0,00 0,00 45.481.009,01 10.494.606,14 10.090.962,99 0,00 403.643,15 0,00 0,00 10.494.606,14 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I I I ) = (I I - I ) 52.975.615,15 43.081.009,01 9.894.606,14 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso...
24 Novembro 2023

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso I I ) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 11.740.019,31 4.113.991,26 4.040.066,87 66.376,45 7.547,94 3.199.947,12 3.199.947,12 0,00 0,00 9.932.959,61 3.544.686,32 3.386.946,59 150.849,93 6.889,80 3.402.288,06 3.402.288,06 0,00 0,00 Divulgação sexta-feira,...
24 Novembro 2023

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/ 2022 A OUTUBRO/ 2023 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I ) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 11/ 2022 12/ 2022 1/ 2023 2/ 2023 3/ 2023 4/ 2023 5/ 2023 6/ 2023 7/ 2023 8/ 2023 9/ 2023 10/ 2023 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/ 1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes 10.008.196,98 1.679.364,15 59.790,79 733.941,13 92.079,91 691.645,80 101.906,52 338.863,47 281.427,56 281.427,56 0,00 0,00 0,00 204.680,26 7.462.054,73 1.992.777,50 3.478.546,27 89.172,51 84.729,84 0,00 945.505,85 871.322,76 41.806,81 1.462.131,14 314.472,83 0,00 0,00 1.147.658,31 11.222.294,82 1.422.857,65 50.309,84 431.617,33 164.761,80 675.285,09 100.883,59 572.064,44 226.586,03 226.586,03 0,00 0,00 0,00 201.860,34 8.776.422,77 3.141.063,66 3.283.301,96 64.927,71 84.819,96 13.127,56 927.450,05 1.261.731,87 22.503,59 1.465.018,08 314.351,28 0,00 0,00 1.150.666,80 9.505.561,57 1.446.936,20 38.797,11 544.363,13 63.521,43 515.952,60 284.301,93 703.983,83 208.635,39 198.509,31 10.126,08 0,00 0,00 168.211,89 6.825.739,53 1.799.581,87 3.226.616,22 120.622,52 67.883,75 13.828,64 941.019,04 656.187,49 152.054,73 1.639.085,53 564.946,36 29.248,42 1.950,02 1.042.940,73 9.384.354,15 1.020.207,16 46.994,32 443.846,83 97.349,71 284.648,61 147.367,69 465.380,69 180.412,70 173.978,42 6.434,28 0,00 0,00 181.683,37 7.490.158,85 2.702.096,92 2.912.618,13 83.205,04 5.810,00 10.819,51 940.593,25 835.016,00 46.511,38 1.501.479,77 329.231,81 29.248,42 2.253,64 1.140.745,90 9.176.240,72 1.168.227,33 61.751,66 543.854,76 109.685,87 197.877,28 255.057,76 455.382,93 216.209,03 216.209,03 0,00 0,00 0,00 220.916,00 7.058.465,34 1.652.996,64 3.074.270,21 173.976,98 9.659,21 11.248,63 873.182,05 1.263.131,62 57.040,09 1.344.770,62 330.843,94 28.752,14 2.994,08 982.180,46 9.371.327,45 1.786.282,91 137.063,86 651.292,82 42.598,16 866.545,61 88.782,46 482.656,85 153.386,13 153.386,13 0,00 0,00 0,00 186.693,48 6.707.143,23 1.889.891,01 2.761.229,06 165.888,96 3.950,65 15.071,24 837.745,24 1.033.367,07 55.164,85 1.346.511,82 349.105,35 30.445,08 2.769,56 964.191,83 12.464.778,58 1.705.993,45 186.887,47 600.278,19 125.566,04 593.588,10 199.673,65 453.371,64 167.449,17 167.449,17 0,00 0,00 0,00 197.064,75 9.878.235,42 2.100.917,26 3.602.858,10 565.656,50 8.865,62 14.146,73 1.147.271,85 2.438.519,36 62.664,15 1.619.206,34 329.190,73 30.445,08 3.911,16 1.255.659,37 11.571.017,23 1.512.877,23 74.193,43 659.807,39 31.585,39 666.159,82 81.131,20 484.192,84 116.360,10 116.360,10 0,00 0,00 0,00 179.990,42 9.256.213,79 1.962.240,98 3.128.090,12 320.163,44 14.720,36 13.946,24 991.187,66 2.825.864,99 21.382,85 1.418.003,34 328.879,96 0,00 4.080,54 1.085.042,84 11.462.621,03 1.387.168,34 67.844,31 746.414,43 49.665,89 448.607,82 74.635,89 469.080,70 116.321,98 116.321,98 0,00 0,00 0,00 207.103,61 9.189.860,18 2.604.917,94 3.327.236,06 221.561,81 4.472,80 11.838,22 920.572,78 2.099.260,57 93.086,22 1.430.192,40 330.385,06 60.442,92 3.479,25 1.035.885,17 10.441.462,96 1.592.090,39 59.673,31 930.302,62 64.124,76 452.027,54 85.962,16 450.736,56 117.375,27 117.375,27 0,00 0,00 0,00 192.528,27 8.036.687,75 1.628.592,30 3.718.396,88 189.806,08 16.657,60 12.487,08 1.018.078,11 1.452.669,70 52.044,72 1.455.777,57 312.117,10 30.320,27 2.649,77 1.110.690,43 17.382.390,49 2.087.092,83 68.965,34 1.295.324,66 173.496,73 473.167,09 76.139,01 488.584,50 97.762,16 97.762,16 0,00 0,00 0,00 164.197,55 14.471.689,42 1.660.184,85 3.730.794,58 118.236,00 107.064,06 14.091,24 992.338,62 7.848.980,07 73.064,03 1.450.844,69 343.140,63 30.320,27 2.580,52 1.074.803,27 13.154.784,82 1.976.569,88 44.672,19 911.893,32 492.498,79 446.627,60 80.877,98 466.551,94 153.863,38 153.863,38 0,00 0,00 0,00 196.682,24 10.268.381,48 1.541.917,52 3.769.692,40 125.928,93 703.737,39 18.442,35 1.103.513,72 3.005.149,17 92.735,90 1.588.404,61 326.845,38 30.320,27 2.983,87 1.228.255,09 135.145.030,80 18.785.667,52 896.943,63 8.492.936,61 1.506.934,48 6.312.132,96 1.576.719,84 5.830.850,39 2.035.788,90 2.019.228,54 16.560,36 0,00 0,00 2.301.612,18 105.421.052,49 24.677.178,45 40.013.649,99 2.239.146,48 1.112.371,24 149.047,44 11.638.458,22 25.591.200,67 770.059,32 17.721.425,91 4.173.510,43 299.542,87 29.652,41 13.218.720,20 224.734.612,12 20.082.070,00 1.247.590,00 5.827.800,00 4.842.370,00 5.170.000,00 2.994.310,00 5.322.391,26 2.342.480,00 2.335.060,00 7.420,00 0,00 0,00 3.260.488,40 192.621.386,46 44.500.000,00 78.010.335,60 1.800.000,00 736.700,00 1.800.000,00 20.642.366,00 45.131.984,86 1.105.796,00 25.841.331,26 4.113.991,26 420.000,00 800.000,00 20.507.340,00 Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Publicação...
24 Novembro 2023

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção (Intra-Orçamentárias)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/ I I I b) SALDO (b/ total b) (c)= (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/ I I I d) SALDO (e)= (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I I ) 6.811.259,03 7.204.228,92 1.122.100,00 5.629.223,63 3,37 1.575.005,29 1.115.260,30 5.620.266,35 4,43 1.583.962,57 0,00 LEGISLATIVA 290.245,89 358.156,71 55.023,30 273.654,02 0,16 84.502,69 55.023,30 273.654,02 0,22 84.502,69 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 290.245,89 358.156,71 55.023,30 273.654,02 0,16 84.502,69 55.023,30 273.654,02 0,22 84.502,69 0,00 ADMINISTRAÇÃO 1.588.016,00 1.578.016,00 259.490,27 1.265.651,64 0,76 312.364,36 252.650,57 1.256.694,36 0,99 321.321,64 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.398.016,00 1.388.016,00 231.786,85 1.127.793,77 0,68 260.222,23 224.947,15 1.118.836,49 0,88 269.179,51 0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 190.000,00 190.000,00 27.703,42 137.857,87 0,08 52.142,13 27.703,42 137.857,87 0,11 52.142,13 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 431.876,00 423.396,00 61.858,77 307.069,75 0,18 116.326,25 61.858,77 307.069,75 0,24 116.326,25 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 190.000,00 190.000,00 28.344,09 139.590,30 0,08 50.409,70 28.344,09 139.590,30 0,11 50.409,70 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 53.000,00 53.000,00 7.801,84 37.168,72 0,02 15.831,28 7.801,84 37.168,72 0,03 15.831,28 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 74.836,00 74.836,00 8.577,04 44.725,68 0,03 30.110,32 8.577,04 44.725,68 0,04 30.110,32 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 114.040,00 105.560,00 17.135,80 85.585,05 0,05 19.974,95 17.135,80 85.585,05 0,07 19.974,95 0,00 SAÚDE 1.815.730,00 2.185.665,36 330.716,99 1.660.936,06 1,00 524.729,30 330.716,99 1.660.936,06 1,31 524.729,30 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 38.550,00 38.550,00 3.117,20 17.481,78 0,01 21.068,22 3.117,20 17.481,78 0,01 21.068,22 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 790.000,00 1.158.813,36 182.997,79 879.192,38 0,53 279.620,98 182.997,79 879.192,38 0,69 279.620,98 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 790.760,00 799.464,57 113.632,43 605.551,68 0,36 193.912,89 113.632,43 605.551,68 0,48 193.912,89 0,00 Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de...
24 Novembro 2023

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso I I , alínea "c") DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/ total b) SALDO (b/ total b) (c)= (a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/ total d) SALDO (e)= (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 206.593.354,90 247.230.915,43 22.763.121,78 161.183.769,24 96,63 86.047.146,19 22.835.508,41 121.274.172,79 95,57 125.956.742,64 0,00 LEGISLATIVA 6.209.754,11 5.665.875,99 1.007.438,42 4.280.523,76 2,57 1.385.352,23 775.976,47 3.868.086,09 3,05 1.797.789,90 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 6.209.754,11 5.665.875,99 1.007.438,42 4.280.523,76 2,57 1.385.352,23 775.976,47 3.868.086,09 3,05 1.797.789,90 0,00 ADMINISTRAÇÃO 20.235.889,82 20.026.400,10 1.803.763,51 14.323.982,08 8,59 5.702.418,02 2.288.894,10 11.155.204,91 8,79 8.871.195,19 0,00 ADMINISTRAÇÃO 16.722.169,82 16.187.680,10 1.542.276,08 11.325.932,16 6,79 4.861.747,94 2.004.511,10 9.467.919,25 7,46 6.719.760,85 0,00 Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023 GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.631.700,00 2.938.200,00 155.764,84 2.463.396,70 1,48 474.803,30 166.318,59 1.156.277,44 0,91 1.781.922,56 0,00 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 882.020,00 900.520,00 105.722,59 534.653,22 0,32 365.866,78 118.064,41 531.008,22 0,42 369.511,78 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.778.208,00 12.040.933,87 807.393,00 7.130.154,29 4,27 4.910.779,58 1.110.800,23 5.962.191,85 4,70 6.078.742,02 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.904.620,00 3.796.815,33 369.118,05 2.020.717,83 1,21 1.776.097,50 349.928,56 1.783.089,78 1,41 2.013.725,55 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 496.160,00 496.160,00 55.542,64 292.659,56 0,18 203.500,44 62.427,42 283.290,87 0,22 212.869,13 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.344.900,00 1.367.173,41 113.355,74 704.625,25 0,42 662.548,16 124.036,81 679.210,47 0,54 687.962,94 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.032.528,00 6.380.785,13 269.376,57 4.112.151,65 2,47 2.268.633,48 574.407,44 3.216.600,73 2,53 3.164.184,40 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.300.905,85 10.300.905,85 1.811.658,07 8.610.456,36 5,16 1.690.449,49 1.811.658,07 8.610.456,36 6,79 1.690.449,49 0,00 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 10.300.905,85 10.300.905,85 1.811.658,07 8.610.456,36 5,16 1.690.449,49 1.811.658,07 8.610.456,36 6,79 1.690.449,49 0,00 SAÚDE 43.013.713,25 76.527.970,65 7.658.807,58 37.694.541,70 22,60 38.833.428,95 4.600.688,65 29.998.720,20 23,64 46.529.250,45 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 612.420,00 604.968,56 86.368,90 315.068,36 0,19 289.900,20 86.368,90 315.068,36 0,25 289.900,20 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 13.356.348,74 19.165.293,97 2.289.826,14 13.370.989,81 8,02 5.794.304,16 2.452.996,81 11.616.847,88 9,15 7.548.446,09 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR...
24 Novembro 2023

Demonstrativo das Receitas Intra-Orçamentárias e Despesas Intra-Orçamentárias

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/ a) Até o Bimestre (c) % (c/ a) SALDO (a-c) RECEITAS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.271.748,42 7.271.748,42 1.143.932,42 15,73 6.067.437,84 83,44 1.204.310,58 RECEITAS CORRENTES 7.271.748,42 7.271.748,42 1.143.932,42 15,73 6.067.437,84 83,44 1.204.310,58 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 4.065.667,49 4.065.667,49 637.795,91 15,69 3.410.987,19 83,90 654.680,30 Contribuições Sociais 4.065.667,49 4.065.667,49 637.795,91 15,69 3.410.987,19 83,90 654.680,30 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de I luminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços...
24 Novembro 2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre 2023

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA RREO 5 BIMESTRE 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I , alíneas "a" e "b" do inciso I I e §1º ) Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/ a) Até o Bimestre (c) % (c/ a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 206.132.865,51 237.204.809,03 37.944.113,28 16,00 121.419.509,65 51,19 115.785.299,38 RECEITAS CORRENTES 176.892.190,86 204.227.272,12 28.234.116,95 13,82 102.994.143,91 50,43 101.233.128,21 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.082.070,00 20.082.070,00 4.063.662,71 20,24 15.683.445,72 78,10 4.398.624,28 Impostos 17.119.560,00 17.119.560,00 3.906.645,72 22,82 14.309.515,99 83,59 2.810.044,01 Taxas 2.909.510,00 2.909.510,00 157.016,99 5,40 1.373.929,73 47,22 1.535.580,27 Contribuição de Melhoria 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00 CONTRIBUIÇÕES 5.322.391,26 5.322.391,26 955.136,44 17,95 4.919.922,48 92,44 402.468,78 Contribuições Sociais 4.113.991,26 4.113.991,26 669.986,01 16,29 3.544.686,32 86,16 569.304,94 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação...
24 Novembro 2023

Veto nº 001/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO VETO Nº 001, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no Art. 36, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, decido VETAR integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023. Nobres parlamentares, antes que ocorra qualquer tipo de tentativa de realização de discurso político acerca do presente veto, convém esclarecer que O ATO DE VETAR ESTE PROJETO, NÃO REFLETE A VONTADE DO PREFEITO MUNICIPAL, mas sim resulta no dever de observar os princípios legais que...
24 Novembro 2023

PORTARIA Nº 540, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 540, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021 CONSIDERANDO o disposto no Art. 70, inciso II e Art. 85 da Lei nº 1.079/1997, o qual dispõe sobre Licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores deste...
17 Novembro 2023